Da redação e assessoria

Mesmo sem ter consultado a população, conforme está previsto em lei de autoria do hoje secretário municipal da Agricultura, Dirceu Bertocco, a Prefeitura vai inaugurar a Unidade de Atendimento de Reintegração Social, que funcionará na Rua Duque de Ca­xias, 554, no centro, na manhã do próximo dia 14 de junho, às 10 ho­ras.

A solenidade contará com a presença do Secretário de Estado da Administração Penitenciária (SAP), Lourival Gomes e do Coordenador de Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Biten­court.

A Unidade de Atendimento de Reintegração Social no município desenvolverá o Programa de Penas e Medidas Alternativas de toda a Comarca. Quer dizer, infratores de todos os municípios da micror­re­gião passarão a frequentar a cidade.

A Unidade trará benefícios à sociedade local e também aos infratores de baixo potencial ofensivo, que poderão cumprir sua pena em liberdade, prestando serviços à própria comunidade a qual infringiu as normas. 

O “Programa de Penas e Medidas Alternativas”, que será desenvolvido na unidade, teve início em 1997 e mais de 100 mil pessoas tiveram uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo.

Utilizando suas habilidades e conhecimentos, poderão pagar sua dívida com a justiça e a sociedade em instituições locais, sem serem expostos ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social. O índice de reincidência observado no programa é de apenas 5,2% e o custo por a­pe­nado é de R$ 20,00.

Além disso, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social permitirá o cadastro de seus usuários em programas sociais do Governo do Estado desenvolvidos por outras secretarias em parceria com a SAP, como o Renda Cidadã, o Via Rápido e o Ação Jovem. Com a nova unidade em Olímpia, o Estado de São Paulo conta com 49 no total.

O Projeto de expansão de unidades de reintegração social da SAP vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envol­vimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade.