Ao tentar ter acesso ao processo da ação civil pública ajuizada pela Promotoria dos Direitos Constitucionais do Cidadão da comarca, a reportagem desta Folha apurou na tarde da sexta-feira (09) desta semana, que o mesmo está tramitando em segredo de justiça.

No entanto, ao que se sabe, o juiz da 3.ª vara, Hélio Benedini Ravagnani, ainda não teria decidido se acata ou não as denúncias formuladas pelo promotor público Gilberto Ramos de Oliveira Júnior (foto).

Após comprovar a existência de funcionário fantasma no gabinete, o promotor pede a cassação do mandato do prefeito Luiz Fernando Carneiro. Para tanto ingressou com uma ação civil pública no final da tarde da quinta-feira (02), contra o prefeito e o ex-servidor do município em cargo em comissão – de livre nomeação e exoneração do prefeito – Fernando do Nascimento.

Se condenado, o prefeito poderá ter também seus direitos políticos cassados por até oito anos. Ambos são acusados de prática de ato de improbidade administrativa.

De acordo com a inicial da ação, Nascimento foi contratado para trabalhar como assessor no gabinete do prefeito, mas não exercia a função no Executivo já que estuda em Presidente Prudente. O promotor pede o ressarcimento de R$ 36.487,20 referente ao salário pago ao ex-assessor. Nascimento foi contratado em agosto de 2003 e, posteriormente, foi exonerado em dezembro de 2004. Em janeiro de 2005 o rapaz foi renomeado para o cargo e só foi desligado da Prefeitura em março de 2006. O ex-funcionário, porém, havia iniciado curso de geografia na Universidade Estadual Paulista (Unesp) em março de 2004, em Presidente Prudente, cidade localizada a 300 quilômetros de Olímpia. Segundo levantamento do Ministério Público, Nascimento teve freqüência de 100% entre os anos de 2004 e 2005. "Ou seja, estudava na cidade de Presidente Prudente, onde reside desde março de 2004, mas, concomitantemente, estava nomeado no cargo de assessor de gabinete do prefeito, permanecendo na função até o dia 31 de março de 2006", diz um dos trechos da representação.

"Como efetivamente freqüentava o curso de geografia, neste município de Olímpia não trabalhava como assessor de gabinete do prefeito, mas recebia regularmente seu salário", menciona o promotor.

Em seu depoimento junto ao Ministério Público, Nascimento confirmou que tem residência fixa em Presidente Prudente, mas afirmou, no entanto, que atuava como assessor de Carneiro aos finais de semana quando visitava bairros com o objetivo de verificar problemas locais para encaminhar os casos à administração.

Porém, não teria qualquer documento ou mesmo alguma testemunha para comprovar suas alegações, ou seja, não tem nenhum relatório ou mesmo rascunho ou ainda qualquer anotação das supostas visitas.

Para o Ministério Público, Nascimento teve enriquecimento ilícito com o recebimento de R$ 1,2 mil por mês de salário sem a contraprestação de serviços ao município. Em relação ao prefeito, o promotor alega que ele causou lesão ao erário, uma vez que contratou Nascimento e autorizou o pagamento de seus salários no período entre 1º de março de 2004 a 31 de março de 2006. A ação civil pública, proposta com base na lei 8.429/92, defende ainda que Carneiro e Nascimento violaram os princípios básicos da "administração pública", da "honestidade", da "moralidade e eficiência".

"Inimaginável que o administrador público nomeie o assessor para trabalhar apenas nos finais de semana. E mais, sem qualquer fiscalização do trabalho que teria de realizar (…). Imoral, desonesto e ímprobo o ato praticado", menciona o promotor.

O promotor quer, além do ressarcimento dos valores pagos pelo Executivo ilegalmente, a perda dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público durante 10 anos.

O ex-assessor do gabinete do prefeito Luiz Fernando Carneiro, Fernando do Nascimento, é aluno da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) "Júlio de Mesquita Filho", de Presidente Prudente, onde tem cerca de 98% de freqüência às aulas do curso de Geografia. Ao contrário do que se imaginava inicialmente, o ex-assessor permaneceu no cargo pelo período de 31 meses ao invés de apenas 15 meses. Fernando Nascimento, segundo ficou apurado, na verdade foi contratado em agosto de 2003 e foi demitido no dia 31 de março de 2006.