A Prefeitura de Olímpia, por meio da secretaria de Planejamento e Finanças, emitiu nota de esclarecimento na segunda-feira, 03, esclarecendo os percentuais aplicados aos tributos como IPTU, ISSQN fixo e outros, para o exercício de 2022.

Segundo a nota, os percentuais correspondem à reposição da inflação, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cumprindo o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal e previsto no Código Tributário Municipal.

Desta forma, como regulamentado por decreto municipal, as tarifas serão realinhadas em 10,74%, que é a inflação acumulada no período.

O mesmo índice será aplicado à CIP – Contribuição de Iluminação Pública, cobrada no IPTU de terrenos, enquanto a Taxa de Coleta de Lixo terá um aumento de 7,88%, passando para R$ 2,03 por m² construído, tendo, ainda assim, valor menor que o de seis anos atrás, quando o custo era de R$ 2,08 por m² construído, em 2016.

No mais, a Administração esclarece que mantém incentivos fiscais com descontos para adimplentes (FIC Azul), pagamento à vista e outros benefícios (FIC Verde e Animal Amigo), além de contar com mais de 2.500 imóveis de contribuintes isentos do pagamento de IPTU no município, favorecendo moradores e entidades.

Ainda sobre os reajutes do final do ano a asssessoria de imprensa da prefeitura também enviou release afirmando que depois de quase dois anos sem acréscimos de valores, as tarifas de água e esgoto da Daemo Ambiental sofrerão alteração a partir deste mês de janeiro de 2022. A medida, regulamentada por decreto municipal, é reflexo, principalmente, da inflação acumulada no período, tendo em vista que o último reajuste ocorreu em janeiro de 2020, e também às altas que provocaram aumento dos custos operacionais da autarquia.

Dessa forma, o atual cenário e a necessidade de reposição da inflação levaram a Daemo a solicitar o realinhamento, cujo índice aplicado será de 14,19%. Os valores foram definidos após criterioso estudo por parte da equipe financeira da autarquia, que utilizou o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, correspondente ao período, como base para a compensação, uma vez que se fosse considerado o IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo o percentual seria ainda maior. Em média, segundo justificativa apresentada no decreto, os principais índices de preço ao consumidor tiveram em média uma alta de 14,75% desde janeiro de 2020 até os dias atuais.

Outros fatores que influenciaram a alteração foram os últimos reajustes da energia elétrica, além do valor do combustível, que são despesas que afetam diretamente a autarquia, no que abrange a logística e prestação dos serviços, aquisição de insumos, material hidráulico, material de saneamento e, principalmente, produtos químicos utilizados no tratamento da água e do esgoto, bem como, na constante manutenção preventiva e corretiva das redes de distribuição de água e coleta de esgoto do município.

Uma questão também a ser considerada é a operação da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, que iniciou de forma gradativa e, atualmente, com o total funcionamento de suas funções, onde trata 100% de todo o esgoto lançado em suas dependências, gera quantidade significativa de lodo, aumentando o custo para a Daemo Ambiental com o transporte e destinação final desse resíduo.

Atualmente, a autarquia mantém em operação 73 poços do Aquífero Bauru, dois poços profundos, uma captação de água, uma Estação de Tratamento de Água e duas Estações de Tratamento de Esgoto, todos operados por bombas mantidas com energia elétrica, além dos demais insumos.

Com o realinhamento de preços, está mantido o consumo mínimo de 10 metros cúbicos, agora com o valor de R$ 20,14 para consumidores residenciais.