A Prefeitura Municipal de Olímpia denunciou ao Ministério Público (MP) de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente da Comarca de Olímpia, a existência de 14 loteamentos eventualmente considerados clandestinos. A denúncia levou à abertura de 10 inquéritos na Delegacia de Polícia em atendimento a solicitação da promotora de justiça Renata Sanches Kodama.

A finalidade é apurar a falta de autorização por parte da Prefeitura Municipal, não implantação de infraestrutura e a falta de cumprimento das exigências ambientais. O prefeito Eugênio José Zuliani confirmou que foi a Prefeitura que provocou o MP para que se possa regularizar a situação desses lo­tea­mentos considerados irregulares.

“Estão todos grafados no Plano Diretor e Lei Complementar 106/2011. A Prefeitura já comunicou todos ao Ministério Público e foram transformados em Inquérito Civil. Ao todo são 14 loteamentos que foram feitos nas últimas duas décadas”, afirmou o prefeito.

Consta que esses loteamentos estão em nome dos seguintes empreendedores imobiliários: Alcindo Fossalussa, Agostinho Scapa, Carlos Humberto Olmos (conhecido por Nenê Olmos), Décio Recco, Edson Furlan, José Au­gusto di Mar­co, Marco Fer­reira e Vicente Ga­lina.

De acordo com o prefeito esses loteamentos prejudicam o município e os próprios compradores de lotes, pois os mesmos não possuem áreas verdes, arruamentos adequados e nem mesmo as denominadas áreas insti­tu­cionais.

Ainda de acordo com o prefeito, os proprietários desses lotes também não possuem as escrituras por não terem sido desmembrados pelo Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Ha­bita­cionais do Estado de São Paulo).

“Está prevista uma reunião na Câmara Municipal para entregar aos proprietários e loteadores os procedimentos para a regularização. Será uma tarefa ampla coordenada pela Secretaria de Planejamento, Diretoria de Habitação e Ministério Público.

Nosso objetivo é tentar regularizar a todos de forma amigável, devidamente cada parte cumprindo com suas obrigações”, finalizou.