DESCUMPRIMENTO JUDICIAL É CRIME?
Reginaldo Gazeta relata desrespeito à decisão judicial pela prefeitura local. O cartão cidadão, implementado pela gestão atual, foi considerado inconstitucional pela justiça em 2022.

A cidade de Olímpia está enfrentando um dilema legal e administrativo, que se confirmadas, mostram que o atual governo pode estar acreditando ser superior até as decisões da justiça.

É que o empresário Reginaldo Gazeta, autor de uma denúncia que resultou na proibição judicial de se exigir a obrigatoriedade do chamado “cartão cidadão” na prestação de serviços públicos em Olímpia e afirmou que presenciou situação que fere frontalmente a decisão da justiça.

Segundo ele declarou em entrevista podcast “Pod Pai e Filha” de 24 de janeiro último, a prefeitura estaria exigindo o cartão cidadão para inscrições em um programa habitacional federal.

CARTÃO CIDADÃO
FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL

O cartão cidadão, implementado pela gestão atual, foi considerado inconstitucional pela justiça em 2022. “Apesar da decisão judicial, a prefeitura continuou a exigir o cartão para inscrições no programa habitacional Minha Casa Minha Vida, renomeado localmente como Meu Lar”, contou. Gazeta observou que “a prefeitura manteve a exigência do cartão em toda a sua mídia.”

Ele detalhou a situação, dizendo: “Vi longas filas e desinformação entre os cidadãos tentando se inscrever. Especialmente os idosos estavam confusos e frustrados.” Gazeta destacou a desorganização e a falta de preparo dos funcionários municipais.

PESSOAS SENDO HUMILHADAS

Durante sua tentativa de esclarecer a situação aos cidadãos, Gazeta enfrentou resistência. Ele relatou: “Fui questionado sobre minha presença no local por já ter casa própria, o que sugere um uso indevido de informações pessoais por parte dos funcionários municipais.” Além disso, “as pessoas estavam sendo humilhadas, passando por uma situação que não é mais obrigatória.”

O empresário descreveu um cenário tenso, afirmando: “A Guarda Civil foi acionada, e chegaram três viaturas e duas motos com cerca de 10 a 12 agentes.” Ele expressou surpresa e indignação com a resposta exagerada da força de segurança local.

PREOCUPAÇÃO COM PRIVACIDADE
E SEGURANÇA DOS DADOS

Gazeta expressou preocupações sobre a privacidade dos cidadãos e a segurança de dados pessoais. “A segurança do aplicativo vinculado ao cartão é questionável. Há risco de acesso indevido às informações pessoais,” disse ele.

Ele também questionou como “funcionários da assistência social sabem se tem ou não uma casa própria,” levantando suspeitas de compartilhamento indevido de informações pessoais.

Após registrar um boletim de ocorrência, Gazeta notificou o procurador do estado e a promotoria sobre o caso. “Notifiquei a promotoria da cidade e todas as fotos, vídeos e imagens foram enviadas para mostrar que este governo simplesmente faz o que quer,” afirmou ele.

PROBLEMAS DE GOVERNANÇA LOCAL

A situação levantou preocupações na comunidade local. Gazeta observou: “Este incidente levanta questionamentos sérios sobre a governança local em Olímpia.” Ele destacou o impacto negativo dessas ações nas pessoas mais vulneráveis, principalmente os idosos que enfrentaram longas filas e confusão.

Gazeta comentou: “As ações da prefeitura desafiam a eficácia das medidas judiciais e a responsabilidade das autoridades municipais em aderir à legalidade. A resposta das autoridades será crucial para definir os próximos passos neste cenário de desobediência a uma decisão judicial,” concluiu Gazeta.

O empresário afirmou ainda que a situação representa um exemplo crítico dos desafios enfrentados na gestão pública moderna, especialmente em questões de legalidade, privacidade de dados e respeito às decisões judiciais. “A manifestação da justiça e do Ministério Público determinará o desfecho do caso e servirá como um precedente para situações semelhantes no futuro”, explicou.