A medida está prevista, principalmente, pela Lei 11.705, mas também pela Resolução 206 e, ainda, pela Resolução 199/00, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) de São Paulo. Além da prisão em flagrante, há também medidas punitivas previstas pelos artigos 165, 270, 277 e 306, e suas combinações, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Há ainda as medidas previstas pelo Decreto 6.488.

De acordo com a comandante, desde o mês de janeiro, foram registrados 26 boletins de ocorrências de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, infringido o artigo 306 do CTB. Ocorre que deste total, 15 aconteceram apenas durante este mês de abril, conforme levantamento mostrado ontem. As fiscalizações têm acontecido diariamente em pontos escolhidos aleatoriamente.

“Somente no mês de abril, para a população aqui de Olímpia ter uma idéia, 15 motoristas foram conduzidos ao plantão por embriagues no volante”, informou a comandante. De acordo com Scomparin, esse número representa 10% dos cerca de 150 motoristas submetidos ao teste do etilômetro, equipamento que ficou conhecido por bafômetro. “É um número muito alto”, acrescentou.

Embora a chamada ‘Lei Seca’ vigore há bastante tempo, o equipamento foi trazido para Olímpia apenas no início deste ano. A utilização, explica a comandante, está sendo intensificada gradativamente. Os motoristas que fazem o teste e apresentam resultados acima de 0,34 miligramas por litro de álcool no sangue, são conduzidos e apresentados no plantão policial, onde podem ou não ser presos em flagrante delito por embriagues no volante, o que é considerado crime. Nestes casos, o delegado estabelece a fiança que pode variar de mil a três mil reais.

Porém, o certo é que a fiscalização será aumentada já a partir do mês de maio, principalmente nos casos de acidentes de trânsito, mesmo que sem vítimas, cujo número é considerado bastante elevado para a cidade de Olímpia. Em abril, por exemplo, já houve flagrante em motorista que se envolveu em acidente, embora tivesse sido sem grandes conseqüências. “Com certeza o número de pessoas embriagadas conduzidas à delegacia aumentará a partir do mês de maio, se os motoristas não se conscientizarem de que bebida e direção não combinam”, reforçou.

Teste
Quando o motorista é submetido ao teste do bafômetro e ingeriu pouca bebida alcoólica, no máximo até 0,13 mg/l, ele não está embriagado para a Polícia. Neste caso será apenas orientado e liberado no local.

Mas se o resultado for de 0,14mg/l à 0,33 mg/l, o motorista será autuado e ainda será confeccionado um boletim de ocorrência, mas sem que aconteça a prisão em flagrante. Porém, neste caso, o veiculo é liberado apenas para uma pessoa habilitada que não esteja alcoolizada.

Mas se o valor for maior que 0,34 mg/l, será conduzido ao plantão policial e será enquadrado no artigo 306 do código de trânsito brasileiro por estar praticando crime de embriagues ao volante. Na delegacia, o motorista pode pagar a fiança, se estabelecida pelo delegado. Se não pagar, será conduzido a uma cadeia.“Não é proibido beber. Pode beber socialmente. O que não é permitido é dirigir embriagado e nós orientamos que uma pessoa que não bebe dirija ou que se saia a pé ou ainda de táxi quando se quer beber um pouco”, avisa a comandante.