O presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Luiz Gustavo Pimenta, negou na quinta-feira desta semana, dia 12, que tenha havido uma maquiagem com a finalidade de driblar a justiça e manter os cargos comissionados que foram considerados inconstitu­cionais por uma Ação Direta de Inconstitucio­nalidade (Adin), que foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Acompanhado do segundo secretário da mesa diretora, Hélio Lissi Júnior, Luiz Gustavo Pimenta concedeu entrevista ao jornalista José Antônio Arantes, âncora do programa Cidade em Destaque, que é levado ao ar diariamente pela rádio Cidade FM.

“Quando a mesa assumiu nos deparamos com uma ação da procuradoria, que gira em várias câmaras no Estado de São Paulo e nas prefeituras, que pediu uma adequação nos cargos comissionados. Ela (ação) não era contra cargos comissionados. Ela dizia que dentro dos cargos comissionados existia a função técnica e se existe uma função técnica tem que ser (preenchido) através de cargos de carreira, cargos efetivos e não comissionados”, explicou Pimenta.

Além disso, informou que o orçamento do Poder Legislativo local tem teto suficiente para manter os cargos: “A Câmara trabalha com orçamento próprio estabelecido pela Constituição que determina o que tem que ser repassado para a Câmara se manter. Em Olímpia seria 7% do que a prefeitura arrecada, seria em torno de R$ 8 milhões por ano. Hoje é passado menos da metade. Hoje gira em torno de R$ 4,5 milhões”.

Já ao ser questionado a respeito se um vereador necessita de um assessor, o vereador Hélio Lisse Júnior explicou: “O vereador precisa de assessor porque na semana a gente faz 15, 20, 30 indicações para várias áreas que o poder público atua. Além disso, diariamente recebem pessoas quando o vereador não está na câmara ele agenda, diligencia. Eles trabalham. Basta verificar os requerimentos e indicações por sessão”.

De acordo com ele, “o cargo de assessor, no caso de vereador, existe um problema na nomenclatura do cargo. Os assessores de vereador, que nós tivemos também que fazer mudanças nas atribuições deles para que ele assessore o vereador”.

Em seguida voltou a negar a existência de um eventual drible na justiça. “O que está existindo é que parece que nós quisemos dar um drible na justiça e não foi isso”, argumenta Lisse. “A justiça não falou que não pode ter assessor de vereador”, acrescentou Pimenta.

Segundo presidente, o legislativo tem 25 funcionários, sendo que destes, 10 em cargos efetivos e 15 comissionados. A Câmara pode gastar, segundo Pimenta explica, até 40% das despesas da casa com a folha de pagamentos. “A minha ideia era fazer uma reestruturação única. Mas o tribunal deu a decisão e eu não consegui o efeito suspensivo. Vamos fazer três”.

Por outro lado, Lisse Júnior negou haver farra com o dinheiro público. “Nós não estamos fazendo farra com o dinheiro público. A Câmara devolve porque há um excesso na economia. Eu acho que o Pimenta é até um ‘mão de vaca’ na gestão da Câmara”, reforça Hélio Lisse Júnior.

E acrescenta: “nós pegamos uma demanda reprimida em termos de administração e nós vamos ter que resolver. Só que toda vez que você tem que resolver uma situação geralmente a opinião pública se manifesta”.