A Associação dos Pescadores da região de São José do Rio Preto denunciou ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Ambiental e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o descumprimento dos limites da reserva legal por usinas de álcool e açúcar, principalmente, pela empresa Açúcar Guarani que tem sede na Fazendo Cruz Alta, no município de Olímpia.

"Bastaria uma visita a qualquer propriedade para que eles notassem que minas, nascentes e vegetação nativa foram totalmente suprimidas pela cultura da cana", afirmou o presidente da associação, Marcos Alves Pereira, em entrevista que concedeu ao jornal Diário da Região, de Rio Preto.

De acordo com Pereira, a usina Guarani, de Olímpia, descumpre a reserva legal em três propriedades rurais na região. A assessoria de Comunicação Social do Ibama confirmou o recebimento da denúncia, mas ainda estudaria quais medidas adotaria.

Segundo a informação divulgada na terça-feira desta semana, dia 22, por meio de sua assessoria de imprensa, a Açúcar Guarani informou que não foi notificada oficialmente sobre o assunto, mas que atua positivamente na área ambiental.

Porém, o diretor de agronegócios da Associação Comercial e Empresarial de Rio Preto (Acirp), Álvaro Estrela, sai em defesa da Guarani e contesta os dados da Polícia Ambiental. "As reservas legais na região são quase todas abertas, sem resquício de mata nativa. Foi tudo devastado há várias décadas, não é de agora. O que se tenta fazer agora é recuperar essas áreas", disse.

Levantamento

Por outro lado, um levantamento realizado pela Polícia Ambiental revela que a cana-de-açúcar e o gado avançam cada vez mais sobre as áreas da região que, conforme a legislação ambiental, deveriam ser ocupadas por mata nativa, ou seja, a chamada reserva legal.

A pecuária e o setor canavieiro avançam sobre 202,63 hectares destinados originalmente à mata nativa, uma área equivalente a 263 campos de futebol como o Estádio Benedito Teixeira, o "Teixeirão", da cidade de Rio Preto. Desse total 154 hectares são ocupados por pastagens e o restante com cana.

De acordo com o tenente Alcides José Tonin, muitos pecuaristas soltam o gado em área de mata nativa. Os dados se referem ao primeiro semestre de 2008, quando a ocupação irregular das reservas legais dobrou em relação ao ano passado. Em 2007 a área "invadida" era de 110,5 hectares.

O aumento, porém, segundo o tenente, foi detectado devido ao aumento da fiscalização policial. Os autos de infração elaborados nos primeiros seis meses de 2008 por desrespeito aos limites da reserva legal chegaram a 19, contra apenas cinco em todo o último ano.

Entretanto, as multas aplicadas neste ano foram baixas e totalizaram apenas R$ 2,2 mil. Mas o Ibama defende um aumento no valor das autuações como forma de inibir o desmatamento. Conforme a lei 7.803, de 1989, todas as propriedades rurais devem preservar 20% da área total. Antes de averbar a propriedade em cartório, os técnicos do Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DEPRN) medem a área ocupada com mata nativa.