27 de fevereiro | 2012

OAB suspende direito de ex-juiz de Olímpia advogar por um ano

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo suspendeu o direito de advogar do ex-juiz de Olímpia, Júlio César Afonso Cuginotti, pelos próximos 12 meses. A decisão do órgão foi publicada no Diário Oficial da quinta-feira, dia 23.


A sanção aplicada pelo Tribunal de Ética da OAB segundo o jornal Diário da Região de São José do Rio Preto apurou, é decorrente da acusação de desvio de dinheiro de cliente e conduta incompatível com a advocacia.

Além dos vários problemas relacionados a desvios de recursos depositados em juízo na comarca de Rio Preto existem até irregularidades que teria praticado em Olímpia, junto com os ex-prefeitos José Carlos Moreira e José Fernando Rizzatti.

Como se sabe os três estão condenados a devolver solidariamente à Prefeitura de Olímpia, dinheiro gasto com aluguel de uma casa para o Cuginotti e a quantia referente a 4.156 litros de gasolina usados no período em que atuou como juiz no Fórum da cidade, entre 1992 e 1994.

A punição ocorre dez meses depois de Cuginotti ser condenado pela Justiça da Capital, a devolver R$ 592,5 mil desviados da Fundação Visconde de Porto Seguro entre 2005 e 2006, quando era gerente do departamento jurídico da instituição.

O dinheiro foi desviado de um depósito em juízo feito pela Prefeitura de São Paulo em nome da fundação, referente a um processo de desapropriação de terreno da instituição em São Paulo. Por esse motivo, Cuginotti acabou demitido do Colégio Porto Seguro por justa causa.

“Se a Ordem impôs essa pena a ele é porque chegou à conclusão de que agiu culposamente. Ele será obrigado a cumprir”, diz o advogado da fundação Mário Sérgio Duarte Garcia, após afirmar desconhecer o teor do processo administrativo sigiloso.

Cuginotti, depois de trabalhar em Olímpia, também atuou na 4ª Vara Cível de Rio Preto, já acumula quatro condenações judiciais, três por desviar valores depositados em juízo. A primeira ocorreu em maio de 2004. Cuginotti foi condenado a oito anos de prisão em regime semiaberto por peculato.

Consta que ele e o ex-cartorário Carlos Antonio Fernandes foram considerados os responsáveis por se apropriarem indevidamente de R$ 82 mil, retirados de contas judiciais do inventário de bens deixados por Vera Rodrigues, também conhecida por Gerosina Alves de Jesus. A ação do inventário tramitava na Vara de Cuginotti, que pediu exoneração do cargo de juiz em 2001, logo depois de ser denunciado pelo Ministério Público.

Em outubro do ano passado, ele recebeu nova condenação: três anos e seis meses de prisão por peculato. Novamente ele e o ex-cartorário foram acusados de desviar outros R$ 4,5 mil depositados em juízo nos meses de março e abril de 2000.

Em decorrência dos desvios, Cuginotti também foi condenado em ações civis públicas, que motivaram a perda dos seus direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público até abril de 2019, conforme publicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Diário Oficial.

De acordo com a reportagem do Diário, Cuginotti não foi localizado para comentar a decisão da OAB. Seu advogado, Carlos Nimer, disse desconhecer a medida adotada pela entidade. 

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