JUDICIALIZAÇÃO DA SESSÃO!     Documento mostra que Niquinha já havia pedido apoio da PM em várias ocasiões.

Niquinha pediu multa de um salário mínimo por cada sessão que manifestantes comparecerem.

O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Antonio Delomodarme, o Ni­quinha, ajuizou ação de o­brigação de não fazer com pedido de liminar, na quarta-feira, 04, requerendo que a justiça proibisse dois dos manifestantes que têm participado das sessões do legislativo de entrar no pré­dio situado na Aurora Forti Neves.

A ação que caiu na 3.ª Va­ra Cível local foi protoco­lada contra Reginaldo Ga­zetta e Felipe Antonio Za­carias Júnior, requer, entre outras coisas, que os dois sejam impedidos de frequentar as dependências da Câmara Municipal de Olímpia pelo prazo de 60 (sessenta) dias, “como forma de repreendê-los pelas reiteradas condutas que vêm obstando o desenvolvimento dos trabalhos do Poder Legislativo”.

Subsidiariamente, a a­ção também requer multa aos Requeridos no valor de 1 (um) salário mínimo, pa­ra cada sessão, para aquele que voltar a intervir no regular andamento dos trabalhos le­gislativos durante as sessões realizadas na Casa, desde que previamente advertidos pela presidência durante cada sessão”.

MANIFESTAÇÕES DURAM MAIS DE QUATRO MESES

Sobre os motivos, a petição inicial pondera que “desde o último trimestre de 2019, a Câmara Municipal de Olímpia, por intermédio da presidência, tem demonstrado concerni­mento em face de manifestações por parte de cidadãos durante o transcorrer das sessões ordinárias realizadas na Casa de Leis. Tal preocupação foi devidamente externada por meio de ofício encaminhado em 24 de outubro de 2019 ao Comando da 2ª Companhi­a da Polícia Militar de Olímpia, uma vez que, à época, haviam rumores de que tumultos poderiam ser causados por po­pulares em virtude da entrada em pauta de projetos de lei considerados polêmicos”.

E continua: “Desta forma, solicitou-se reforço po­licial para acompanhar as sessões ordinárias de 29 de outubro de 2019 a 09 de dezembro do mesmo a­no, com o intuito de garantir o estreito andamento dos trabalhos legislativos, bem como a integridade física de vereadores, funcionários e da própria população presente. Também no final de outubro, a presidência deste Poder Legisla­tivo solicitou agenda­men­to de reunião com o Ministério Público a fim de buscar soluções para impedir que as manifestações populares não obstem a re­a­lização das sessões le­gisla­tivas, tendo recebido orientações do Promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis de modo a manter registros dos populares que viessem a causar tumultos ou distúrbios para fins de posteriores providências em casos de reiteração”.

ZACHARIAS CHEGOUA AMEAÇAR OUTRO CIDADÃO

Na petição também existe a argumentação de que em 11 de novembro de 2019, o cidadão Felipe Antonio Zacarias Junior ameaçou outro popular que assistia à 93ª Sessão Ordinária nas dependências da Câ­mara Municipal com os seguintes dizeres: “fora da Câmara acerto um soco em você”. O fato se deu no local reservado à população para assistirem às sessões e foi devidamente noticiado às autoridades policiais por meio da confecção do boletim de ocorrência de ameaça. Já no dia 9 de dezembro de 2019, durante a realização da 96ª Sessão Extraordinária, o mesmo cidadão, Sr. Felipe Antonio Zacarias Juni­or, no­vamente prejudicou o andamento dos trabalhos, intervindo durante os debates parlamentares e a­tra­palhando a fala do vereador João Magalhães. Na sequência, o presidente An­tonio Delomodarme so­licita que o popular deixe de se manifestar, sendo atendido tão somente a­pós reiterados pedidos do presidente”.

– “Ato contínuo, houve recesso parlamentar de 10 de dezembro de 2019 a 31 de janeiro 2020. No entanto, logo na segunda sessão após o recesso, em 10 de fe­vereiro de 2020, novas manifestações populares prejudicaram o andamento da 98ª Sessão Ordinária. Desta vez, o cidadão Reginaldo Gazetta, acompanhado por Felipe, inter­viu por duas vezes nos trabalhos dos legisladores ao externar suas opiniões durante os debates parla­men­­tares. Na primeira o­portunidade, foi necessário o disparo da campainha para o restabeleci­men­to da ordem. Na segunda, o manifestante foi orientado a se inscrever para fazer uso da Tribuna Livre, direito este que é já conhecido por parte de Re­ginaldo Gazetta, que já fez uso de tal prerrogativa por duas vezes, conforme com­provam os anexos requerimentos deferidos pe­la presidência desta Casa”.

FAIXAS INTERROMPERAM A SESSÃO DO DIA 03, POIS IMPEDIRIAM O BOM ANDAMENTO DOS TRABALHOS

— Na última sessão, dia 03, os manifestantes ingressaram à galeria do plenário portando faixas com mensagens direcionadas ao presidente da Câmara, Antônio Delomodarme e o vereador José Elias de Moraes.

– Reginaldo Gazeta segurava uma faixa com os seguintes dizeres: “QUEM LUTA PELA EDUCAÇÃO NÃO É MALANDRO! PRESIDENTE DESTA CASA, NÃO TEM ÉTICA E RESPEITO!”.

– Já o Requerido Felipe Antonio Zacarias Junior trazia consigo a seguinte mensagem: “NIQUINHA, NÃO TENHO VERGONHA DO MEU PASSADO! MAS SIM DO PRESIDENTE DESTA CÂMARA! #FORANIQUINHA”.

— Outra faixa foi estendida, direcionada ao vereador José Elias de Moraes com o seguinte escrito: “ZÉ DAS PEDRAS, PRESTE ATENÇÃO, OLÍMPIA NÃO ACEITA CORRUP­ÇÃO”. Houve requerimento para exibição em sessão da manifestação, havendo sido previamente deferido pelo presidente da Câmara desde que fosse exibido de “forma pacífica e sem tumultuar a ordem dos trabalhos.” O autor do requerimento é o munícipe Marco Antonio Miani, não havendo relatos de desordem causada por ele durante as sessões.

– Fato é que, em que pese estejam em confronto direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a dignidade da pessoa humana, não há dúvidas de que tais mensagens, portadas pelas mesmas pessoas que já causaram distúrbios em outras sessões, tinham a única intenção de, mais uma vez, impedir o natural andamento do processo legislativo, conturbando a sessão e causando intempéries. Desta forma, a mesma foi suspensa por 10 (dez) minutos após deliberação dos vereadores. Reinstalada a sessão, novamente a presidência solicitou que os manifestantes guardassem suas faixas, ao passo em que se recusaram, o que ocasionou o seu encerramento antecipado.

RESGUARDAR INTERESSES CONSTITUCIONAIS

– Cumpre ressaltar que não se pretende discutir se houve crime contra a honra de qualquer dos Edis, pois cada um deles deve buscar reparação perante o Poder Judiciário caso tenha se sentido ofendido ou injuriado, mas de resguardar os interesses ins­titucionais da Câmara Municipal de Olímpia, u­ma vez que há cerca de 4 (quatro) meses os trabalhos do Poder Legislativo deste mu­nicípio têm sido obstados pela conduta reiterada e desarrazoada dos mesmos Requeridos, os Srs. Reginaldo Gazetta e Felipe Antonio Zacarias Junior.

– Ocorre, Excelência, que em diversas ocasiões, conforme narrativa alhures, os Requeridos têm, sistematicamente, perturbado a ordem dos trabalhos, promovendo, por vezes, a interrupção dos Vereadores em suas explanações, e outras, a própria suspensão das sessões. Além disso, mesmo com advertências de que os mesmos não poderiam se manifestar, visto que acarreta a prejudici­a­lidade da discussão dos pro­jetos em pauta, as atividades não cessaram.