01 de junho | 2008

Na comarca só Olímpia terá mais vereadores com aprovação de PEC

Compartilhe:

 

Caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 333, de 2004, a chamada "PEC dos Vereadores", apenas o município de Olímpia, em toda a comarca, poderá passar a ter mais vereadores. Atualmente com nove e já podendo eleger 10 na eleição do dia cinco de outubro de 2008, caso seja confirmada, poderá elevar para até 13 cadeiras na câmara municipal local.

Isso porque, segundo a proposta contida na PEC, apenas municípios cuja população supere o total de 15 mil habitantes poderão ter mais que nove vereadores. No caso de Olímpia, o encaixe se dá na 3.ª faixa proposta que vai de 30.001 habitantes a até 50 mil.

Nos demais municípios da comarca, somente Severínia se aproximou da exigência mínima para passar a ter 11 vereadores. Lá, de acordo com o que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apurou em 2007, a população é de 14.713 habitantes (faltando pouco menos de 300 habitantes). Já os municípios de Altair (3.272), Cajobi (9.519), Embauba (2.391) e Guaraci (9.045), estão longe do limite previsto.

No entanto, a Região Administrativa de Barretos, à qual pertence o município de Olímpia, terá aumento considerável de vereadores, principalmente nas cidades mais conhecidas.

O próprio município de Barretos, por exemplo, cuja população é de 107.988 habitantes, terá aumentado em seis vagas o seu Poder Legislativo, passando das atuais 11 cadeiras para 17. O município de Bebedouro, cuja população é de 74.865, também terá aumento significativo elevando em 50% a quantidade de vagas.

Atualmente a câmara de Bebedouro conta com 10 vereadores e poderá eleger 15 na eleição de outubro. Também no município de Monte Azul Paulista, que tem 19.187 habitantes, a PEC poderá interferir elevando de nove para 11 vereadores.

A PEC cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes, que atinge apenas a cidade de São Paulo.

No entanto, a PEC determina também o limite máximo de repasse de recursos às câmaras municipais pelas prefeituras. Para municípios com receita total anual de até R$ 30 milhões, o repasse para a câmara de vereadores não deverá ultrapassar 4,5% desse valor.

Já para municípios com receita total anual acima de R$ 30 milhões e até R$ 70 milhões, o repasse para o Legislativo deverá ultrapassar 3,75%. No caso de municípios com receita total anual acima de R$ 70 milhões e até R$ 120 milhões, o orçamento da câmara será de até 3,5% desse valor. Os municípios com receita total anual acima de R$ 120 milhões e até R$ 200 milhões poderá repassar à câmara até 2,75% desse montante.

Compartilhe:

Comentários

Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!

Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!

Mais lidas