Com implantação do Diário Oficial Eletrônico (DO­E), em substituição à Imprensa Oficial do Município (IOM), o prefeito Fernando Augusto Cunha vai economizar R$ 250 mil por ano. De acordo com a informação, atualmente são impressos mil exemplares. Para tanto, o Projeto de Lei número 5.219/2017 foi enviado e já aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal.

Para a decisão o prefeito considerou os pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (T­CE), além do Departamento Jurídico e da Con­troladoria, ambos da Prefeitura Municipal de Olím­pia.

Principalmente por medidas de economia, a IOM deixará de circular em todos os sábados, em papel, após 19 anos. O jornal foi criado pela Lei 2.693, de agosto de 1998, que será revogada.

O DOE passará a ser o instrumento oficial para publicação e divulgação dos atos do Poder Executivo, administração direta e indireta, bem como informações de caráter educati­vo, informativo ou de orientação social. A Câmara de Vereadores também publicará ali seus atos, bem como o Poder Judiciário.

Também publicará ba­lan­cetes e editais de entidades sem fins lucrativos, devidamente declaradas de utilidade pública pelo município. A partir da entrada em operação do DOE, será considerada como data de publicação dos atos e ofícios, o dia de edição do Diário Eletrônico em que o ato foi veiculado, sendo considerado o dia útil seguinte para o início da contagem de eventuais prazos.

O DOE será editado diariamente, a depender da necessidade de publicação, sendo as edições numeradas em algarismos arábicos, com páginas numeradas sequencialmente e datadas. A Administração ainda poderá editar edições extras caso necessárias. Não haverá limite de páginas. Em 30 dias após a aprovação da Lei, o prefeito deverá regulamentá-la por meio de Decreto, indicando a data de início de sua veiculação e dando-lhe ampla divulgação.