O Ministério Público da Co­mar­ca de Olímpia, através da promotora de justiça Daniela Ito E­che­veria, ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura Municipal de Olímpia e o Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de obrigar a criação de uma clínica destinada a dependentes químicos com 30 leitos de in­ternação.

Consta que a promotora pede ainda à Justiça a implantação de um Centro de Atenção Psicos­soci­al (Caps) e uma Unidade de Acolhimento (UA) na Comarca de Olímpia.

Também são alvos da ação os municípios, prefeitos e ex-prefeitos de Altair, Cajobi, Embaúba, Gua­raci e Severínia. O juiz da 2ª Vara de Olímpia, Lucas Figuei­redo Alves da Silva, já recebeu a ação proposta pelo Ministério Público e determinou a notificação dos municípios.

De acordo com a promotora, a investigação foi iniciada após ser verificada a ausência de programa na Comarca de Olímpia destinada ao atendimento de pessoas usu­á­rias de drogas e álcool. “Constatou-se, também, a existência de grande volume de processos tanto no juízo comum desta comarca quanto no juízo da infância e juventude envolvendo o tráfico de drogas e pessoas que necessitam de serviços especializados de atendimento para tratar de dependência química”, consta em trecho da inicial da ação.

A promotora afirma que os u­suários de drogas são encaminhados para triagem em São José do Rio Preto e Barretos, o que “deses­timula a aderir ao tratamento indicado”. “Verificou-se que os mu­ni­cí­pios, por não possuírem um pro­grama terapêutico, muito menos um local adequado para a in­ternação dos dependentes, adotam medidas paliativas, procurando vaga para internação em outros municípios”, acrescenta Da­niela na ação.

Após diversas reuniões com representantes dos municípios, a pro­motora cobrou a criação de u­ma clínica destinada aos dependentes. “Porém, as tentativas restaram infrutíferas, tendo os representantes dos municípios desta comarca manifestado desinteresse na formalização de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a criação de Clínica Pública de Dependentes Químicos na Comar­ca, por entenderem haver necessidade de auxílio econômico do Estado para tal fim”, afirma outro trecho da ação protocolada no final de 2012.

De acordo com Daniela, “diante do quadro de total ausência de qualquer serviço público ou privado, para atender tal demanda social, é indispensável a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Poder Público cumpra o seu dever, fornecendo as medidas necessárias para a implantação do programa de prevenção e de tratamento de dependentes químicos”.
O ex-prefeito de Severínia, Ra­pha­el Cazarine Filho, ouvido pe­lo jornal Diário da Região, a­firmou que participou de reuniões com o Ministério Público pa­­ra debater o te­ma.

No entanto, ele diz que um possível acordo para implantar uma clínica não saiu do papel porque os prefeitos ou representantes dos municípios questionaram os custos. “Os prefeitos a­charam caro”, afirmou.