O Ministério Público, através da promotora de justiça, Valéria Andrea Ferreira de Lima, denunciou o ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, por prática de ato de improbi­dade administrativa. Ele é acusado de, enquanto prefeito de Olímpia ter baixado um decreto municipal transformando em perímetro urbano a área onde se encontra o sítio de sua família, cuja finalidade seria a transformação da propriedade, na região oeste, em um loteamento, cerca de dois meses antes do encerramento do seu mandato a frente da Prefeitura local.

“Esse decreto municipal incluindo o imóvel na área de perímetro urbano, foi o ato inicial para dar início a um loteamento que no futuro trará um benefício, vantagens pecuniárias, vantagens financeiras, ao ex-prefeito e a família. É essa a conduta apontada pelo Ministério Público que é vedada pela lei de improbidade administrativa que zela por princípios como da moralidade e de impessoalidade”, explica a promotora.

De acordo com o que teria sido apurado durante as investigações no inquérito civil instaurado, que depois foi transformado em uma ação civil pública de improbidade administrativa, a área do sítio seria transformada em 400 lotes, que no total renderiam aproximadamente R$ 2,5 milhões a ele e sua família.

“A questão cerne da análise do Ministério Público nesse âmbito e a incompatibilidade da atuação do administrador tentando se beneficiar e beneficiar a sua família para auferir ganhos, justamente usando e valendo-se do cargo”.

Segundo a reportagem da TV Record, de São José do Rio Preto, elaborada pela repórter Daniele Fer­nandes, com imagens de Eduardo Garuti, que foi exibida no início da noite de sexta-feira, dia 14, se condenado ele pode perder os direitos políticos e ainda terá que pagar uma multa no valor de um milhão de reais.

ENTENDA O CASO

Segundo a informação publicada por esta Folha, o Ministério Público vinha investigando o caso da urbanização decretada por Geninho, no início de novembro de 2016, ou seja, cerca de dois meses antes do final de seu mandato, de um sítio que pertence a sua família, localizado nas proximidades do Jardim Tropical II, na zona oeste da cidade.

A investigação era para apurar eventual prática de improbidade administrativa que teria sido praticada pelo ex-prefeito que, no dia 7 de novembro de 2016, expediu o Decreto Municipal número 6.545 para inserir no perímetro urbano o imóvel registrado sob o número 13.112, de que são proprietários o pai do ex-prefeito, José Eugênio Zuliani e sua mãe Aparecida Zamperlini Zuliani, denominado sítio Santo Antônio.

No entendimento da promotora, inicialmente Geninho teria se valido do cargo de prefeito municipal para beneficiar familiares, uma vez que a área poderá ser objeto de parcelamento de solo urbano com valorização imobiliária.

Uma das determinações que constam da portaria datada do dia 23 de fevereiro deste ano, que instaurou o inquérito civil, é que a Polícia Civil fosse oficiada a fim de que encaminhasse relatório do local a fim de aferir o tipo de exploração econômica estaria se dando na área.

Geninho confirma o decreto que beneficiaria sua família

Alegando ser um ato legal o que praticou no início de novembro de 2016, o ex-prefeito de Olímpia, Eugênio José Zuliani, Geni­nho, confirmou nesta semana que baixou o decreto 6.545/2016, de 7de novembro do ano passado, que possivelmente beneficiaria a ele e sua família. No entanto, justifica que a medida foi tomada “após toda a tramitação legal, que se iniciou em data anterior a 7 de novembro de 2016”, afirmou em nota divulgada à imprensa da cidade.

Além disso, disse considerar a denúncia “inconsistente e juridicamente inadequada”. Para o ex-prefeito, que governou O­lím­pia por duas gestões (2009-2012/2013-2016), a denúncia do Ministério Público teve também o tom de “perseguição política” praticada por parte de políticos locais, “que tentam acionar a Promotoria de Justiça de Olímpia para buscar uma espécie de anulação de minha carreira político-administrativa”.

Embora não concorde com a denúncia, Geninho enfatiza o respeito necessário à atuação do Ministério Público, “pois estamos em uma democracia”, embora diga não concordar com a “posição prematura” (sic) da promotora no ajuiza­mento da ação. “Mas, a sensação é que rapidamente a justiça será restaurada, com o arquivamento sumário da denúncia”, reforçou.

A denúncia apresentada pela promotora Valéria An­dréa Ferreira de Lima, da 2ª Promotoria Pública, que a­juizou o processo número 100.3028.30.2017.826.0400), acusa o ex-prefeito de ter incluído no perímetro urbano o Sítio Santo Antônio, de propriedade de seu pai, com o intuito de loteá-lo.

“Prefeito não ‘baixa’ decreto segundo seu desejo pessoal. Existe uma regra legal de que cada vez que um cidadão solicita uma ação da Prefeitura, o Chefe do Poder Executivo tem o dever de expedir portarias, decretos, alvarás. Imagine uma pessoa que solicita um alvará para um restaurante, tendo licença sanitária regular. O Prefeito pode negar? Claro que não. Isto em direito tem um nome: ato administrativo vinculado. É o dever que o Prefeito tem de expedir atos (neste caso o Decreto), uma vez presentes os requisitos legais. E cumprir o dever administrativo é agir até o último momento do governo, até o último dia da gestão”, reclamou o ex-prefeito.

“O Decreto 6.545/16 nada mais fez senão incluir uma área no perímetro urbano após toda a tramitação legal, que se iniciou em data anterior a 7 de novembro de 2016”, acrescentou.

Sobre a área pertencer à família, observou: “A área é de propriedade de meus pais, sendo que eles detêm a propriedade desde meados da década de 1980. E quanto à sua administração, é feita exclusivamente por meu pai. Meu pai é o proprietário e administrador de umas das áreas objeto do Decreto 6.545/16, sendo que nem eu, tampo­uco meus irmãos, geren­ciamos negócios do meu pai. Não se trata de uma ‘empresa familiar’”, explica.

Já quanto a denúncia do Ministério Público, Geninho disse que ela é “inconsistente e juridicamente inadequada. Foi fruto de pura perseguição política por parte de políticos locais, que tentam acionar a Promotoria de Justiça de Olímpia para buscar uma espécie de ‘anulação’ de minha carreira político-administrativa. No entanto, a atuação do Ministério Público deve ser respeitada, pois estamos em uma democracia. Não concordo com a posição prematura do Ministério Público no ajuizamento da ação, mas a sensação é que rapidamente a justiça será restaurada, com o arquivamento sumário da denúncia”, finalizou.