O Ministério Público (MP) da Comarca da Estância Turística de Olímpia, através da promotora de justiça Valéria Andrea Ferreira de Lima, titular da 2.ª Promotoria Pública e da Cidadania, protocolou recentemente uma ação civil pública e de responsabilidade civil por prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Severínia, Celso da Silva e mais cinco pessoas, por causa da realização de uma festa do peão naquela cidade.

Além de Celso da Silva, a ação busca atingir também o jornalista Tadeu Carlos Fonseca, ex-secretário municipal de Gestão; o servidor público municipal comissionado, Lucia­no dos Reis Stundis, chefe de gabinete; o porteiro Wilton Henrique Gianini, representante da empresa Wilton Henrique Gianini – ME, de São José do Rio Preto; o comerciante Lupércio Bonin, morador de Olímpia; e o locutor de rodeio e vice-prefeito de Fronteira, Minas Gerais, Mauro Capristo, mas que reside em Catanduva.

Consta na inicial da ação, que os agentes públicos no município de Severínia e empresários se uniram com o propósito de obter vantagem de bens públicos municipais com a finalidade de angariar lucros financeiros e promoção pessoal.

Em data imprecisa, no período de fevereiro a outubro de 2017, eles teriam se reunido para o fim de engendrar a realização do evento denominado “Festival da Solidariedade de Severínia” nos dias 18, 19, 20 e 21 de outubro de 2017.

O evento seria realizado mediante a colaboração dos requeridos, sendo certo que Celso da Silva e Tadeu Carlos da Fonseca, valendo-se da condição respectiva de prefeito e de Secretário de Gestão, teriam favorecido Lupércio Bonin e Mauro Capristo, garantindo-lhes usufruir do imóvel público denominado Recinto de Exposições de Severínia, para a realização de evento de cunho particular. Consta que os dois não só favoreceram os particulares, como pretendiam tirar proveito financeiro e político da situação, tanto é que teriam organizado um esquema para promover a venda de camarotes e de patrocínios comerciais (arrecadação de dinheiro de comerciantes locais) valendo-se do serviço público e da estrutura administrativa a eles acessível pelo exercício das funções públicas.

Os envolvidos simularam a locação do recinto de exposições em favor da empresa registrada em nome de Wilton Henrique Gianini. Ocorre que a empresa jamais exerceu qualquer ato efetivo no sentido de realizar o evento, já que, era de conhecimento de todos os demais o uso da empresa apenas para ocultar a ação dos agentes públicos e empresários.

Segundo foi apurado, Wilton concordou em emprestar os dados da empresa para que os demais envolvidos praticassem os atos burocráticos necessários à realização do evento, tais como, os pedidos de alvará ao Corpo de Bombeiros e de acesso de adolescentes à Vara da Infância e Juventude.

FATURAR NO COMÉRCIO

Por outro lado, Tadeu e Luciano, respectivamente, Secretário Municipal e Chefe de Gabinete, se incumbiram de apresentar o evento aos comerciantes locais, a fim de arrecadar dinheiro dos mesmos, bem como a venda de camarotes ao público, para garantir o sucesso do evento, já que os demais envolvidos não mantinham qualquer vínculo com o Município de Severínia. “Houve inequívoca confusão entre o interesse público e particular, sendo certo que tanto Tadeu, quanto Luciano, com a aquiescência do prefeito usaram seus cargos para dar à população credibilidade na ação dos demais envolvidos”, cita a promotora em determinado trecho da inicial.

Entretanto, ocorre que o propósito de auferir lucros com o uso do patrimônio público não se concretizou e, no período do evento, os requeridos se desentenderam, o que resultou no cancelamento de shows, falta de pagamento de pessoal contratado.

O envol­vimento do prefeito e Tadeu com os responsáveis de fato pelo evento e o interesse concreto na realização de atividades comerciais e de cunho lucrativo com base no uso de bens públicos e estrutura administrativa se mostrou evidente, pois diante do fiasco da realização da festa, foram chamados a atender aos interesses dos empresários participando de transações financeiras completamente divorciadas de suas funções públicas.

Os dois, segundo a promotora, se mostraram completamente voltados ao atendimento de interesses particulares de grupo que se apresentou no Município com o propósito de fazer uso de bens públicos, arrecadar dinheiro de comerciantes mediante a suposta promessa de realizar evento festivo.

Além disso, a Prefeitura teria arcado com o montante relacionado aos gastos com energia elétrica no recinto, ou seja, montante de R$ 680,00, valor atualizado, segundo o Ministério Público.