Por falta de consistência na denúncia e por não ter enxergado a possibilidade de eventual fraude, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo re­solveu por unanimidade confirmar o arquivamento de uma denúncia contra a Demop Participações Lt­da e a Prefeitura Municipal de O­límpia, envolvendo dois processos de licitação na modalidade pre­sencial, vencidas pela empresa para a realização de obras de pavimentação asfáltica na cidade.

A decisão foi tomada em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2012 pela 2.ª turma composta por Dora Bussab, Mário Antônio de Campos Tebet, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia e Paulo Marco Ferreira Lima, que foi o relator do caso.

Tratava-se de uma denúncia apócrifa de que uma suposta quadrilha composta por membros da família Scamatti, envolvendo a empresa Demop Participações Lt­da e outras empresas da família, agiriam em um esquema que visava o desvio de recursos públicos através de fraudes em licitações.

Segundo o relato assinado por Paulo Marco Ferreira Lima, o esquema envolveria Prefeituras Municipais, empreiteiras e deputados. O denunciante anônimo, que se dizia funcionário do grupo, sugeria o rastreamento de todas as o­bras do grupo.

Nesse caso ele citava denunciando explicitamente o pregão pre­sen­cial número 40/2010 e o número 77/2011, ambos vencidos pela Demop para obras de pavimentação nas ruas de Olímpia. Porém, o relator analisando o pedido de arquivamento da promotoria local considerou uma denúncia “genérica” (sic) porque não ci­ta­va nomes e condutas e não carregava detalhes de como funcionaria o esquema.

“Abstração e incerteza não podem permear as atividades inves­tigatórias do Ministério Público, o que não se move ante a mera desconfiança, mas ante indícios concretos, palpáveis”, afirmou o rela­tor para justificar o arquivamento.

A decisão era relativa a Inquéritos Civis instaurados pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (PGE), com a finalidade de apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra a empresa Demop Participações Ltda, por conta do contrato firmado com a prefeitura de Olímpia, no valor de R$ 8,025 milhões.

“Por fim informa a Promotoria local que investiga todas as licitações irregulares, tendo em vista que por força de lei é informada pelo Tribunal de Contas”, acrescentou o relator.

O termo de arquivamento foi localizado pela reportagem na tarde desta sexta-feira, dia 12, no endereço eletrônico do órgão, onde também aparece outro arquivamento de denúncia contra a Prefeitura e a Demop, esta assinada pela ex-vereadora Priscila Seno Mathias Netto Foresti. Aparece também o arquivamento de uma denúncia da Câmara Mu­nicipal de Guaraci, essa contra Scamvias Construções e Empreendimentos Ltda, atualmente Sca­mat­ti & Seller, relativa ao período de 2005 a 2008, que foi inves­ti­ga­da pelo Ministério Público de Olím­pia.