A lei que regulamenta a distância mínima entre bases de torres transmissoras de telefonia celular e as divisas de outras edificações no município de Olímpia, aprovada pela câmara municipal no início de dezembro de 2008, esbarra nas determinações previstas na lei estadual número 10.995, aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado no ano de 2001.

Enquanto a lei estadual prevê distância mínima de 15 metros das bases das torres até as edificações vizinhas, a local prevê o mínimo de 500 metros em casos de edificações comuns e, mil metros quando se trata de edificações que atendem os serviços públicos de educação e saúde.

Por isso, a legislação municipal poderá até vir a ser considerada inconstitucional, como ocorre com uma lei que regulamenta a questão na cidade de São José do Rio Preto, que está sendo questionada na justiça pelo Ministério Público.

No início de dezembro de 2008 a câmara de Olímpia aprovou o Projeto de Lei número 4.074/2008, de autoria do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, que, se colocada em prática, literalmente expulsará todas as torres de celulares do perímetro urbano de Olímpia. A proposta dispõe sobre o controle das antenas transmissoras de sistemas celulares e outros sistemas transmissores de radiação eletromagnética e equipamentos afins.

No entanto, até o fechamento desta edição, a reportagem desta Folha da Região não conseguiu a confirmação oficial se a lei aprovada foi realmente sancionada pelo ex-prefeito ou não. Somente o secretário de Obras e Serviços Urbanos, engenheiro eletricista Gilberto Tonelli Cunha, confirma a vigência da lei, que foi procurada nos sites da câmara e da prefeitura.

De acordo com o que foi publicado na Imprensa Oficial, pelo projeto aprovado em regime de urgência na última sessão ordinária de 2008, as operadoras têm prazo de 90 dias para regularizar a situação de seus sistemas.

A lei editada pelo prefeito Carneiro prevê a distância de 500 metros, em linha reta, de edificações no perímetro urbano do município. No entanto, no caso de edificações que atendem os serviços públicos de saúde e educação, bem como asilos e orfanatos, a distância passa para 1.000 metros, também em linha reta.

O projeto, elaborado em atendimento a um abaixo assinado apresentado em novembro passado, por cerca de 40 moradores da região central da cidade, foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão, com exceção do prefeito eleito, ex-vereador, atual prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, que se absteve de todo o processo de votação.

O abaixo-assinado foi organizado por moradores da região da esquina das ruas 7 de Setembro e Coronel Francisco Nogueira, ou seja, região central da cidade, onde foi iniciada a obra para instalação de uma torre de retransmissão da Oi.