VITÓRIA NA EDUCAÇÃO!
Caso pode sinalizar que virão outras decisões semelhantes para o bem da educação inclusiva. Em decisão, tribunal garante apoio especializado a estudante com autismo, reforçando o direito à educação inclusiva.

Em uma decisão datada de 02 de fevereiro de 2024, a Vara Criminal da comarca de Olimpia determinou que a Fazenda Pública do Estado forneça um professor de apoio especializado para Bruno Henrique Buzoni, um aluno com autismo de nível 3, reforçando a legislação sobre educação inclusiva e direitos das pessoas com deficiência.

Bruno Henrique Buzoni, representado por sua mãe e assistido legalmente pelo advogado Willian Antônio Zanolli, moveu uma ação contra a Fazenda Pública Estadual, exigindo um acompanhamento escolar especializado previamente negado pela escola estadual onde está matriculado.

ALUNO PRECISA DE
SUPORTE INDIVIDUALIZADO

O aluno, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), enfrentava desafios consideráveis em seu processo educacional, destacando a necessidade urgente de suporte individualizado.

A decisão, proferida pelo juiz Mateus Lucatto De Campos, não só atendeu à solicitação de tutela de urgência, mas também se fundamentou no amplo espectro de direitos garantidos por várias legislações.

O magistrado enfatizou a importância da educação inclusiva e do respeito às necessidades individuais de aprendizagem, apoiando-se na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na política estadual de educação inclusiva.

CASO PODE SINALIZAR
OUTRAS DECISÕES SEMELHANTES

Com a determinação de que o Estado de São Paulo implemente a decisão em até 30 dias, sob pena de multa diária, a pressão sobre as autoridades educacionais aumenta para se adaptarem às demandas por uma educação verdadeiramente inclusiva.

O advogado Willian Zanolli espera que o caso possa servir para ajudar vários outros alunos que se encontram nesta situação, potencialmente influenciando decisões futuras e promovendo uma mudança sistêmica na abordagem das necessidades educacionais especiais.

Zanolli entende que a medida que este caso ganhe atenção, ele não apenas beneficiará somente Bruno Henrique mas também poderá, ao ter repetidas decisões semelhantes, sinalizar um futuro mais promissor para a educação inclusiva no Brasil.