O juiz da 2.ª vara civil da co­marca de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, negou medida liminar e o comerciante Emerson Luiz de Oliveira foi obrigado a retirar seu carrinho de lanches que ficava na calçada, defronte à Santa Casa de Olímpia. De acordo com o que consta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), a decisão está datada do dia 13 de novembro próximo passado, mas a reportagem apurou que o lanche teria sido retirado mesmo antes da publicação oficial da sentença.

Trata-se do processo número 1000206-73.2014.8.­26.­0400, de mandado de segurança, com pedido de liminar, em razão de abuso de poder, protocolado pelo comerciante Emerson Luiz de Oliveira, contra o prefeito de Olímpia.

O comerciante alega que comercializava lanches e refrigerantes em carrinho de lanche no local há aproximadamente cinco anos, mas que o carrinho ocupava o mesmo espaço há mais de 24 anos.

Consta na inicial que a retirada do carrinho do local po­de ter sido baseado em pedido feito pelo provedor Mário Francisco Montini, mas isso acaba por atrapalhar o sustendo de seus familiares.

Alega o juiz que não há pro­va de que o trailer está no local há mais de 24 anos e que o ato do prefeito é legal, uma vez que consta na que a Lei Orgânica do Município de Olímpia dispõe sobre o uso de bens municipais e que a autorização de uso é dada no interesse público. Além disso, consta na decisão que não há direito líquido e certo ou direito adquirido, ou mesmo que não há usucapião de bens públicos.

Consta também que as permissões ou autorizações são atos de natureza temporária e passíveis de revisão. “Todos que praticam comércio sem autorização e em qualquer lugar da cidade deverão ser removidos”, também consta na decisão. “Tem o poder-dever de proceder à coercitiva interdição ou remoção de barracas instaladas irregularmente”, a­cres­centa.

Comerciante paga aluguel de garagem no outro lado da rua

O comerciante Emerson Lu­iz de Oliveira, que trabalhava comercializando lanches e refrigerantes em um carrinho que permanecia na calçada da frente, ao lado do portão principal da Santa Casa de O­lím­pia, agora está pagando aluguem da garagem de uma casa localizada do outro lado da Rua Síria, mas também em frente ao hospital.

Ele que já tinha conseguido liminar para permanecer no local no tempo da administração do ex-prefeito Luiz Fer­nando Carneiro, quando o hospital era administrado pe­la ex-provedora Helena de Souza Pereira, agora se viu obrigado a retirar o carrinho do local.

“Perante a reforma, o provedor queria que eu saísse da Santa Casa. Nós entramos na justiça e o juiz não deu a liminar. Depois vieram com uma ordem judicial para a gente sair”, contou à reportagem na tarde de sexta-feira, dia 21. “Dessa vez não deram liminar”, acrescentou.

De acordo com o comerciante, foi alegada a irregularidade do uso do passeio público (calçada) e que o espaço poderia ser utilizado por um cadeirante – deficiente físico. “Não sei o porquê tive que sair dali”, reclama. “Vou ter que pagar aluguel. A questão é que a gente tinha um ponto, e agora não. Na época eu comprei esse ponto e até agora não recebi nada”, reforçou. Além disso, o movimento de consumidores reduziu bastante: “eles tiraram os bancos de lá também”.

Por outro lado, o comerciante também cobra medidas idênticas em outros locais da cidade onde as calçadas são também utilizadas comercialmente: “se tirou um tem que tirar todo mundo”. “Tem muitos aí que usam a calçada e eles retiraram só a gente”.

No entanto, em relação à decisão judicial ele ainda não sabe o que vai fazer: “Eu conversei com o advogado que disse que perco em São Paulo, não sei se compensa. Por enquanto vou ficando aqui”.

Por fim, o comerciante falou: “A maioria dos meus clientes são funcionários da Santa Casa e familiares das pessoas que estão internadas, a gente atende a eles. A gente fica triste com a situação que aconteceu, porque deveria ter um entendimento da Santa Casa. Eu não queria trabalhar de graça, propus para eles para ir lá para dentro, pagar um aluguel, eles me disseram que eu teria que sair, teria que sair, e foi o que aconteceu”.