O juiz federal de São José do Rio Preto, Alexandre Carneiro Lima, determinou que o ex-prefeito de Severínia, Mário Lúcio Lucatelli, conhecido como “Babão”, pague a quantia de R$ 214,7 mil aos cofres do governo federal em três dias ou indique bens para penhora. Lucatelli teve as contas do período em que governou o município (1997 a 2000), rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2009.

Consta que o ex-prefeito firmou dois convênios com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) na tentativa de erradicar casos de dengue em Severínia, que totalizaram R$ 51 mil.

Porém, segundo o TCU, “parte dos recursos transferidos, no valor de R$ 42,1 mil, teria sido aplicada indevidamente em despesas com serviços prestados por pessoa jurídica, a despeito do plano de trabalho do convênio prever a execução dos serviços por pessoa física, bem como na aquisição de inseticidas que seriam fornecidos gratuitamente pelo FNS”. Lucatelli também não teria devolvido à União R$ 3,6 mil, que seriam correspondentes ao valor do recurso não utilizado.

De acordo com o TCU, Lucatelli contratou empresa de dedetização, o que não era necessário, porque o Estado de São Paulo iria bancar a despesa, sem a necessidade de a Prefeitura utilizar verba conveniada com o serviço. “Tendo em vista a previsão de fornecimento gratuito dos inseticidas, não há como sustentar que a aquisição realizada pelo gestor trouxe benefício à municipalidade”, diz outro trecho da decisão do TCU.

Para o Ministério Público Federal (MPF), “ao gerir indevidamente os recursos repassados ao município, o ex-prefeito agiu em flagrante desrespeito à norma legal e regulamentar de natureza financeira, orçamentária e operacional”.

Segundo o relator Augusto Nardes, Lucatelli não se manifestou durante o processo no TCU, mesmo depois de ser citado quatro vezes. A Justiça Federal também não encontrou o ex-prefeito para notificá-lo. “Atualmente (está) em lugar incerto e não sabido” A reportagem não encontrou Lucatelli para falar sobre o assunto.