O juiz da 3.ª vara de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani, deferiu, na segunda-feira, dia 11, o pedido de recuperação judicial apresentado pela empresa Distribuidora Zangirolami Ltda. De acordo com a informação obtida pela reportagem desta Folha da Região, na sexta-feira, dia 15, no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi nomeada a empresa Factual RTM Ltda. para ser a administradora judicial.

A Factual, segundo a decisão, tinha cinco dias para apresentar à justiça o nome do profissional responsável pela condução do processo de recuperação, que não poderá ser substituído sem autorização do juiz.

O pagamento da remuneração do administrador judicial será fixado assim que apresentado o primeiro laudo preliminar sobre a situação da empresa e perspectivas do trabalho a ser realizado, podendo ser sugerido o valor que entende justo e correto.
O juiz dispensou a apresentação de certidões negativas para que a empresa devedora exerça suas atividades, exceto para contratação com o Poder Público ou para recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Ao mesmo tempo suspendeu todas as ações ou execuções contra a empresa.

“Determino à empresa a apresentação de contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob pena de destituição de seus administradores. Observe a serventia a juntada dos referidos documentos em apenso próprio, com a finalidade de evitar tumulto dos autos”, diz trecho da decisão publicada.

Ainda de acordo com a decisão, a empresa tem que apresentar em juízo o plano de recuperação no prazo improrrogável de 60 dias da publicação, sob pena de modificar a situação de recuperação judicial para falência.

Caso
A Bazar Distribuidor entrou na justiça de Olímpia, no dia cinco de maio, com pedido de recuperação judicial, amparada na Lei 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações Judiciais). A principal finalidade é a preservação dos aproximadamente 280 empregos atuais.

No pedido a empresa relacionou motivos: crise financeira mundial; falta de novas linhas de créditos e restrição às antigas, no mercado financeiro, dificultando a obtenção e renovação das linhas de capital de giro; restrição de créditos pelos fornecedores, que adotaram políticas de contenção após a crise deflagrada; aumento da inadimplência e renegociações de contratos de vendas; e o processo de substituição tributária, que atingiu a capacidade financeira da empresa que tinha 50% das vendas direcionadas a outros Estados.

No entanto, o diretor-superintendente da empresa, Antônio Carlos Ferreira, com a terceirização de suas entregas, uma das medidas propostas no pedido, a empresa será forçada a dispensa de alguns funcionários, principalmente do quadro de motoristas da empresa.

Porém, na semana passada Ferreira não informou qual número de funcionários serão atingido pelo corte. Ele apenas justificou que não tinha como adiantar alguma informação nesse sentido, porque dependia de a justiça aceitar o pedido de recuperação e também de se colocar em prática as propostas.