A juíza eleitoral Adriane Bandeira Pereira, declarou no início da manhã de quarta-feira, dia 25, ao editor da Folha e do iFOLHA, jornalista José Antônio Arantes, que “a imprensa terá livre acesso a todos os processos e procedimentos que tramitarem perante a justiça eleitoral, independentemente de requerimento, desde que, evidentemente, não seja decretado sigilo”.

Sobre o fato ocorrido na sexta-feira da semana passada, dia 20, a juíza entendeu como uma falha de comunicação entre o cartório e o jornal, já que os processos são públicos e não necessitariam de requerimento para se ter acesso a eles, como foi dito no cartório ao representante desta Folha naquele dia.

Como se recorda, com base em informações que circulavam na cidade e até mesmo por uma que chegou até a editoria por e-mail, o jornal procurou junto ao cartório eleitoral local informações sobre representações eleitorais protocoladas por partidos e pré-candidatos às eleições municipais.

Inicialmente, a funcionária chefe do cartório, Maria Batista, comunicou ao representante do jornal que para ter acesso seria necessário requerer por escrito a solicitação das informações e que o pedido seria analisado pela juíza para deferimento.

Ocorre que, depois de protocolado, o requerimento da editoria do jornal junto ao cartório, apenas no final da tarde saiu a informação que havia sido decidido pelo indeferimento, o que levou o jornal a informar seus leitores extra-oficialmente o quadro de denúncias principalmente de propaganda eleitoral antecipada.

REPRESENTAÇÕES
Segundo informações extra-oficiais que circularam durante a tarde da sexta-feira, as quatro representações seriam em razão de propaganda antecipada que, segundo resolução do TSE, caberia multa de R$ 21.282,00 a R$ 53.205,00 aos infratores.

Numa delas, no entanto, não existiria o pedido de aplicação da multa e só constaria a solicitação para a retirada da propaganda. Esta representação seria do DEM, do vereador Eugênio José Zuliani, contra o provável candidato a vice do PSP, médico Nilton Roberto Mar­tinez, para retirar os outdoors colocados na cidade agradecendo o deputado Val­domiro Lopes por verba con­seguida para a Santa Casa e levaria o nome do médico assinando a publicidade.

Duas seriam por possível propaganda realizada em Blogs pela internet e teriam sido feitas pelo PMDB do atual prefeito Luiz Fernando Carneiro e do vice José Augusto Zambom Delamanha, que seria pré-candidato a prefeito contra o vereador e ex-presidente da Câmara Eugenio José Zuliani e contra o empresário João Vitor Ferraz que seria pré-candidato a vereador pelo PSDB.

“Recebi a visita de um oficial de justiça nesta tarde, tratava-se de uma intimação para responder em 48 horas, acusações feita pelo PMDB, partido do Prefeito Carneiro e do Vice Pituca, que este espaço de discussões estava sendo usado para uso indevido e realizando propaganda eleitoral antecipada”, reclamou Zuliani em seu blog no endereço – um deles no endereço http://blog.genin­ho­zu­lia­ni.com.br.

A quarta representação, ao que se informa, seria do PP, do ex-vereador Luiz Antônio Moreira Salata, contra o prefeito Carneiro e a Rádio Menina AM, por este ter utilizado os microfones da emissora, que dizem pertencer ao seu grupo político, para enaltecer o seu vice-prefeito José Augusto Zambom Delamanha, que seria pré-candidato a prefeito.

Tanto nas representações que teriam sido feitas pelo PMDB ou partidos do grupo de apoio ao atual grupo que está no poder, quanto a do PP contra o atual prefeito, teriam sido requerida aplicação da multa que vai de R$ 21 a R$ 53 mil.