O juiz da 80.ª Zona Eleitoral, Comarca de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, poderá decidir a representação que investiga a eventual captação ilegal de votos na eleição de Guaraci, ainda neste mês de dezembro. Isto porque o rito processual eleitoral é rápido e ele marcou para a quinta-feira da próxima semana, dia 13, às 17 horas, audiência para ouvir as testemunhas arroladas pelas partes no processo.
 

No despacho, no processo baixado na tarde desta sexta-feira, dia 7, ao Cartório Eleitoral, Lucas da Silva citou também que no caso desse tipo de investigação eleitoral, os depoimentos pessoais dos envolvidos no caso, ou seja, dos acusados da prática ilegal, chamada popularmente de “compra de voto”, não tem significado.
 

O agendamento da audiência atende pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, através da promotora de justiça Daniela Ito Echeverria, que não acatou as teses apresentadas pelos acusados em suas defesas prévias.
 

De acordo com o que consta na Lei Eleitoral, depois dessa audiência haverá um curto prazo, possivelmente de cinco dias, para as alegações finais e em seguida a decisão.
 

REPRESENTAÇÃO
 

Como se recorda, com base numa investigação eleitoral o Ministério Público Eleitoral propôs representação com a finalidade de apurar eventual capitação ilícita de votos, que teria sido praticada pelo prefeito de Guaraci, Renato Azeda Ribeiro de Aguiar, e seu vice Elson Machado, que foram reeleitos na eleição municipal realizada no dia 7 de outubro próximo passado.
 

Com base no artigo 41-A, da Lei número 9.504/97, a promotora pede que ambos sejam apenados com multa e também a cassação do diploma eleitoral. Mas a medida visa também atingir o comerciante Maurício Carvalho, com pena de multa, que também está sendo processado pela prática de crime de falsidade ideológica.
 

De acordo com a representação, o Ministério Público entende que ficou comprovado que houve captação ilícita de sufrágio, ou seja, o que o popularmente é chamado de “compra de votos”, através da distribuição de importâncias em dinheiro, cestas básicas e fornecimento de combustível durante o dia da votação.
 

A distribuição de combustível, também segundo a representação, foi comprovada depois de denúncia anônima que chegou ao Cartório Eleitoral e, segundo consta, que a fila de veículos abastecendo foi constatada pelo próprio Ministério Público, através da promotora de justiça Renata Sanches Fernandes.
 

Também segundo foi citado pela promotora, os indícios foram verificados através de uma listagem dos abastecimentos realizados no dia 7 de outubro, ficando o pagamento para ser efetuado posteriormente por duas empresas.
 

Consta, também, que várias testemunhas interrogadas pelo Ministério Público confirmaram o recebimento de cestas básicas, dinheiro e combustível para votarem em Azeda.