O juiz de direito da 3.ª Vara da comarca de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani (foto), concedeu prazo até o final deste mês de julho para que a prefeitura municipal concretize as contratações de diretores de escola, em atendimento à segurança concedida no mandado ajuizado por 12 aprovados no concurso realizado em meados de 2005. O magistrado avalia que os prazos apresentados pela assessoria jurídica do prefeito Luiz Fernando Carneiro estão razoáveis.

Pelo menos isto é o que pode ser depreendido da manifestação que fez no processo 397/2007, em atendimento à manifestação dos advogados Gilson David Siqueira e André Luiz Raia Ferranti, de que estaria havendo demora do prefeito em atender a decisão judicial.

"Até o momento, os prazos para cumprimento das formalidades apresentam-se razoáveis. Aguarde-se o decorrer deste mês de julho, onde, segundo as informações de fls. 420, serão realizadas as perícias médicas, seguindo-se aos demais atos até a nomeação definitiva", manifestou Benedine.

No final do mês de junho, diferentemente do que foi informado por esta Folha na edição anterior, de que faltariam ser convocados dois aprovados, os advogados reclamavam da demora que estaria ocorrendo na contratação dos 12 candidatos aprovados em razão de, depois de convocados para se apresentarem ao departamento de recursos humanos da prefeitura no dia 21 de junho de 2007, 10 dias após ter expirado o prazo concedido em decisão judicial, a perícia médica de admissão se marcada apenas para o dia sete de julho (sexta-feira) no caso de uma candidata e, para, a partir do dia 13 de julho no caso dos demais.

Na sexta-feira (06) deveria comparecer para os exames clínicos agendados pela Secretaria Municipal de Saúde, a candidata Sumaia Ganaj Domingues. Para o dia 13 estaria agendado os das candidatas Anna Carolina Branco Fonseca Ferranti e Joelma Maldo de Paula; dia 16 de Luciana Vitorasso; e dia 20, de Vanda Aparecida Schiapati.

Os demais nomes dos demais sete candidatos que pleitearam a segurança não constam da manifestação protocolada pelos advogados Siqueira e Ferranti, onde chegavam a solicitar medidas punitivas contra o poder executivo municipal até com a prisão por desrespeito a uma decisão jucicial.

OUTRO LADO

De acordo com a manifestação anexada pelo advogado Pedro Antônio Diniz, que atua em defesa da prefeitura, consta que – não foram citados os nomes – compareceram apenas 10 dos 12 candidatos aprovados convocados através da publicação na Imprensa Oficial do Município (IOM) para iniciar o processo de admissão no cargo de diretor de escola.

Sobre a questão do prazo, Diniz relatou: "Inclito julgador, o processo de ADMISSÃO está em consonância com a Lei Complementar 01/1993, em seu artigo 19 que reza "A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial". Em seu parágrafo único determina que "Somente poderá ser empossado aquele que for julgado apto, física e mentalmente para o exercício do cargo", vide também artigos seguintes".

Diniz entende ainda que os advogados que assinam o pedido de segurança não se ativeram ao prazo de 10 dias concedido para as contratações. Em sua manifestação explicou que "mesmo o subscritor tendo conhecimento no dia 30/05/2007 do respeitável despacho, o prazo se expiraria em 11/06/2007, o que foi cumprido regularmente pelo impetrado", fazendo menção à publicação da convocação na Imprensa Oficial do Município.