O juiz da 3.ª vara da comarca de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani, absolveu o delegado Mário Renato Depieri Michelli (foto), acusado no processo 553/2007, de prática de crime de peculato, ou seja, corrupção praticada por servidor público. Na sentença datada de 20 de outubro de 2008, o juiz afirma que o delegado não pode ser condenado pelo crime, pois não usou o dinheiro obtido com a venda do material apreendido em benefício próprio.

"Não há crime se o agente muda o destino da coisa em proveito da própria Administração, ou se não gera proveito relevante, próprio ou de terceiro. É o que ocorre no caso em questão", descreve trecho da sentença prolatada por Ravagnani.

Nas alegações finais, o próprio Ministério Público solicitou no processo a absolvição do delegado, requereu a improcedência da ação penal, "sob argumento de que não restou caracterizado o dolo específico de aproveitamento, ou seja, assim, como a defesa, a promotoria alegou que não ficou comprovado que o delegado se aproveitou do dinheiro obtido com a venda do material apreendido".

Em outro trecho diz a sentença: "Destarte, não há crime se o agente muda o destino da coisa em proveito da própria administração, ou se não gera proveito relevante, próprio ou de terceiro. É o que ocorre no caso em questão".

De acordo com o artigo 312 do Código Penal Brasileiro, peculato é apropriação por funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, ou desvio, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista é de reclusão de dois a 12 anos e multa.

O delegado, que atualmente trabalha na Circunscrição de Trânsito (Ciretran) de Olímpia, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público em janeiro deste ano por vender produtos apreendidos por policiais sem autorização judicial.

O promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, da 2ª Promotoria de Olímpia, afirma na denúncia que o delegado vendeu bicicletas e peças apreendidas em uma oficina de Guaraci, cujos donos foram denunciados por receptação e posteriormente absolvidos, sem consultar a Justiça sobre a comercialização dos produtos.

Em sua defesa Depieri Michelle afirmou que as bicicletas com registro na oficina, nota fiscal ou proprietário conhecido foram devolvidas. As demais foram vendidas por R$ 90 e o dinheiro usado na compra de duas cestas básicas, doadas à entidade de assistência social Abrigo São João, da cidade de Guaraci.

Em fevereiro deste ano, o delegado João Osinski Júnior, da Delegacia Seccional de Polícia de Barretos, propôs a transferência de Depieri Michelli, então titular da Delegacia de Guaraci, para a Ciretran de Olímpia como forma de evitar a desmoralização do delegado. A transferência ocorreu em meio ao remanejamento administrativo de outros seis delegados da região.