18 de outubro | 2010
Hilário diz que o projeto atende interesses de empresas
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Além de considerar ilegal, o presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (foto), entende que o Projeto de Lei 4212/2010, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, que tem por objetivo principal terceirizar o novo aterro sanitário de Olímpia, atende apenas o interesse da empresa privada que for se instalar no município.Aprovado na quarta-feira, dia 14, o projeto autoriza a outorga em regime de concessão pelo prazo de 20 anos que podem ser prorrogados, mediante licitação, a implantação, operação e manutenção de Aterro Sanitário.
Além de achar que o prazo estipulado para contrato é muito longo, Ruiz ainda citou o fato da prefeitura, quando ocorrer, poder renovar ou contratar com outra empresa sem ter que pedir autorização para a Câmara.
“Apresentei três emendas ao projeto para tentar contribuir. Uma delas limita a receber os resíduos sólidos da comarca de Olímpia. Infelizmente foi rejeitada e hoje da forma em que está, está justamente para atender ao interesse da empresa privada que vai se instalar, porque para ela quanto mais lixo tiver, mais lucro vai ter. Agora, para nós quanto mais lixo, maior passivo ambiental teremos”, disse.
“Apresentei também uma emenda sugerindo que no processo licitatório, 50% do que for arrecadado, que fosse destinada metade para a Santa Casa e a outra para entidades assistenciais do município, a ser definido pelo Conselho Municipal de Assistência Social”, acrescentou.
Ao falar da ilegalidade, Ruiz se baseia em parecer da advogada Marcela Belic Cherubini, do escritório Baptista & Cherubini Sociedade de Advogados, de São Paulo, com data do dia 21 de junho de 2010.
Uma das indicações atenderia ao inciso I, do artigo 11, da Lei Federal 11.445/07 estabelece as condições válidas dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, a existência de plano de saneamento básico.
Mesmo antes da aprovação Oliveira alertava que o prefeito não poderia dar andamento na proposta, mesmo que aprovada na câmara, justamente porque não atende a legislação, pela ausência de um plano municipal de saneamento.
No entanto, Oliveira cita outros detalhes do projeto que considerados problemáticos. Um deles é a abertura para recebimento de lixo de qualquer localidade.
Diz o presidente que no município de Onda Verde, por exemplo, o aterro está autorizado a receber, além do lixo de lá, apenas o de São José do Rio Preto, enquanto o de Olímpia está aberto para receber de qualquer lugar.
Mesmo a remuneração de um por cento e o imposto sobre serviço de qualquer natureza de um representante comercial é quatro por cento e nesse caso o projeto prevê uma alíquota menor.
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