09 de outubro | 2023

Governo Cunha tem primeiro pedido de CEI protocolado na Câmara

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Numa reviravolta surpreendente, quatro vereadores de Olímpia, um deles Rodrigo Ruiz, que estava tendo a sua mudança para uma secretaria da prefeitura como forma de mudar para o lado do prefeito, assinaram um pedido de instalação de um CEI – Comissão Especial de inquérito, exatamente as 16h48 desta segunda-feira, 09.

 

O vereadores Márcio Henrique Eiti Iquegami, Marcelo dos Santos, Tarcísio Cândido de Aguiar e Rodrigo Flávio da Silva, o Rodrigo Ruiz, protocolaram pedido de intalação de uma CEI (comissão especial de inquérito) com a finalidade apurar possíveis irregularidades no âmbito da administração, ou seja, no governo Cunha.

Segundo eles, estas irregularidades adiviriam dos contratos que a prefeitura de Olímpia firmou com empresas terceirizadas Bravos Academia LTDA e Força de Elite Conservação e Serviços, nos quais muitos funcionários contratados destas alegam que não receberam o salário, alguns outros que recebiam atrasados, e que no final quem teve que honrar com o compromisso, pagando o salário dos prestadores de serviços, foi a prefeitura, que embora tenham os mesmos sidos pagos à empresa, ou seja, foi pago em duplicidade?

Outra situação relatada foi o não recolhimento do INSS e do FGTS, no qual eram descontados do pagamento dos funcionários normalmente, mas não recolhido pela empresa. “Tal situação será que procede?”, perguntam os vereadores

E continuam: “Importante que se comprovado que não houve o recolhimento do valor referente ao INSS e ao FGTS além dos prejuízos sofridos pelos trabalhadores de Olímpia, este Município poderá ser responsabilizado por este não recolhimento, ou seja, também há risco ao erário”.

Diz ainda o documento que afora as supostas irregularidades supra narradas no curso do contrato de trabalho dos prestadores de serviço, quando do encerramento do contrato administrativo com as empresas terceirizadas, os trabalhadores não teriam recebido as verbas rescisórias”.

Entendem os vereadores que diante do descrito, far-se-á necessária à apuração dos fatos supra descritos com a finalidade de esclarecimento de “eventuais falhas” e caso estas sejam comprovadas, qual foi o papel da fiscalização do contrato? Houve negligência? Quem foi negligente ou omisso? Alguém poderá ser responsabilizado?

Segundo eles, o que se busca é o respeito ao trabalhador de Olímpia e a excelência no serviço público, não apenas “apontar o dedo” em busca de um responsável. “Buscamos, também, quem seria o responsável por essa fiscalização e se este produziu alguma ação com a finalidade de que evitasse tais danos. Ainda, houve algum crime, como por exemplo, corrupção ativa e passiva, uma vez que diversos pais de familia relataram que tiveram seus pagamentos atrasados e até mesmo não pagos, tendo suas contas pagas com atrasos, pagando com juros, outras até deixadas de serem pagas, pelo não pagamento de seus salários?”, complementam.

Os vereadores argumentam ainda que é importante, também, investigar se houve algum tipo de esquema de corrupção envolvendo essas empresas terceirizadas e servidores públicos, visando lucros indevidos a partir da não realização de pagamentos trabalhistas.

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