Com a finalidade de reverter a multa que está sendo imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa da aplicação irregular de recursos oriundos do Ministério da Saúde para aplicação no SUS (Sistema Único de Saúde), o prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho,(foto à direita) defendeu o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (foto à esquerda).

Pelo menos isso é o que se de­pre­ende da explicação do assessor jurídico da prefeitura, advogado Edílson César de Nadai, a respeito do ofício enviado à Diretoria Técnica do órgão em São Paulo, pro­to­colado no dia 25 de junho de 2009.

“Requer-se seja, as presentes Alegações de Defesa, apreciadas por este E. Tribunal, no sentido de que, após a competente análise de Vossas Excelências, sejam julgadas procedentes, propugnando pela regularidade das contas, de modo que não seja necessário que esta entidade estatal tem que arcar com o recolhimento ao Fundo Nacional de Saúde”, diz o trecho final do ofício encaminhado ao diretor Wagner José Gonçalves, cuja cópia chegou à redação desta Folha.


“A gente está falando, praticamente, que apesar de ter sido dada destinação incorreta ao valor, não houve prejuízo ao erário porque depois ele foi ressarcido. Então essa autuação que eles fizeram é mais a título de multa, essa devolução dos valores. Porém esses valores foram efetivamente aplicados e depois devolvidos aos cofres.

Mas eles estão apenando a gente com multa pela irregularidade da conduta”, explica o assessor jurídico.No entanto, mesmo assim, Edílson de Nadai não está acreditando em sucesso dessa tentativa, que pode ser, basicamente, a última coisa a ser feita. “Na verdade foi uma manifestação última e vamos dizer o suspiro do moribundo”, avaliou.

De acordo com o advogado, se inicialmente o ex-prefeito usou a verba irregularmente para repassar à Santa Casa, depois, quando chegaram outros recursos, ele devolveu e repassou efetivamente para o SUS, conforme era para ter sido feito anteriormente.

“Então esse desvio de direcio­na­men­to de verba é que acarretou a irregularidade e a conseqüente multa e é pelo valor total da verba”, acrescenta.Uma resposta seja positiva ou negativa, está sendo aguardada para os próximos dias.

Geralmente, segundo o advogado, o TCU tem analisado no período de 30 dias. “Vamos ver se cola, mas não acredito muito no êxito, mas sempre vale a pena tentar”, afirma.