Os quatro irmãos Scamatti donos da Demop Participações Ltda., de Votuporanga – Dorival, Edson, Mauro e Pedro – pediram mais uma vez na Justiça federal e estadual a anulação de todas as interceptações telefônicas que resultaram na operação Fratelli, que desmantelou suposto esquema de fraudes em licitações na região noroeste do Estado de São Paulo.

De acordo com o jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, a defesa dos quatro irmãos alega que as provas obtidas por promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e procuradores federais estão eivadas de vício que anulam todas as interceptações que resultaram na operação.

A Demop é apontada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) como uma das principais empresas participantes da chamada Máfia do Asfalto ao lado da Scamatti & Seller, que pertence a Olívio Scamatti, o quinto irmão, que está preso desde 13 de abril.

Os pedidos no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Tribunal de Justiça de São Paulo foram protocolados na segunda-feira desta semana, dia 15, pelo advogado criminalista Celso Sanchez Vilardi. Apesar de ambas as liminares já terem sido negadas, o advogado diz que não esperava outra decisão.

“Pedi anulação de todas as interceptações. Tanto no âmbito estadual quanto federal. Em todos os casos era muito difícil que os desembargadores dessem a liminar para parar todas as investigações. Uma decisão como essa, de anulação de interceptação telefônica, na grande maioria das vezes, se o tribunal entender correta, vai fazer no julgamento do mérito. Não vai dar uma decisão dessa monocraticamente”, afirmou.

No âmbito federal, Vilardi defende a tese de que desde o início do caso tanto o Judiciário quanto o MPF tinham conhecimento de que autoridades com foro privilegiado, como prefeitos, estariam envolvidos.

Mas Mesmo assim, mantiveram sob sua custódia a investigação. “Ainda que não tivessem ciência num primeiro momento, na primeira interceptação tiveram conhecimento da participação de pessoas que detinham foro por prerrogativa da função.

Imediatamente tinham de ter declinado competência e mandado os autos para o tribunal competente. Sem fazer isso, anularam toda a interceptação”, afirmou o advogado. Além de prefeitos, deputados federais e estaduais são fartamente citados e flagrados em conversas com lobistas e empresários participantes do suposto esquema.

Vilardi alega ainda que, principalmente no âmbito estadual, nas investigações conduzidas pelo Gaeco de Rio Preto, “as interceptações só se baseiam em denúncia anônima, o que é vedado pelo Superior Tribunal de Justiça. Tem jurisprudência pacífica de que não pode começar interceptação sem qualquer investigação como aconteceu nesse caso.”

Outra tese defendida pelo advogado dos Scamatti para anular as principais provas da Fratelli, que são as escutas telefônicas, é que “mesmo que se admitisse a denúncia anônima, ela dava conta de fraude em licitação, que é crime punido com detenção e não reclusão. A lei só autoriza interceptação em crimes punidos com reclusão.”

Por fim, Vilardi alega que “não existe fundamentação suficiente que justifique as interceptações. As decisões não estavam devidamente fundamentadas para casos graves de interceptações telefônicas.”

A operação Fratelli, desencadeada no dia 9 de abril deste ano, fez buscas e apreensões em 78 prefeituras da região de Rio Preto e desbaratou esquema de fraude em licitações que poderia somar R$ 1 bilhão em favor dos envolvidos, segundo MP e MPF.

Até agora, porém, uma única ação penal foi proposta, pelo procurador federal Thiago Lacerda Nobre, contra 19 pessoas, entre elas, os irmãos Scamatti. Das 13 pessoas presas preventivamente, apenas Olívio continua detido no Centro de Detenção Provisória de Rio Preto.

JUSTIÇA NEGA MAIS PRAZO
Por outro lado, a Justiça Federal de Jales negou na quarta-feira desta semana, dia 17, mais prazo para Edson, Dorival, Mauro, Pedro e Maria Augusta Seller Scamatti, além de Humberto Tonnani Neto, Valdovir Gonçales, Osvaldo Ferreira, Jair Emerson e Ilso Dominical apresentarem defesa na ação penal por suposta fraude em licitação na Prefeitura de Auriflama – a única até agora ajuizada pelo Ministério Público Federal. Eles alegaram dificuldade em ter acesso aos arquivos digitais do inquérito.

Mas a Justiça determinou julgamento em separado do pedido de exceção de incompetência feito pelos acusados Luiz Carlos Seller e Guilherme Pansani do Livramento, além de mandar notificar Olívio Scamatti, que está preso, da ação penal movida pelo MPF.