A estratégia utilizada pelo prefeito Eugênio José Zuliani para, obviamente, manter 12 nomeados em cargos comissionados, que teria de exonerar por conta do resultado de medida liminar que originou de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), acabou causando polêmica durante o debate em plenário para votação em primeira discussão, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia, na noite da segunda-feira desta semana, dia 23.

Foram manifestações, principalmente as contrárias à aprovação dos dois Projetos de Lei Complementar, que chamam bastante a atenção. A Priscila Seno Mathias Netto Foresti, classificou o chefe do Poder Executivo como “prefeito cara de pau” (sic).

“O prefeito é cara de pau. Mandar para a Câmara em regime de urgência, criação de cargo comissionado, ele não sabe o significado da palavra urgência. Urgência é quando você está com uma criança passando mal e precisa de um médico. Isso é urgente”.

Ela inclusive desafiou o líder do prefeito, vereador Luiz Antônio Moreira Salata a apresentar os nomes dos comissionados e onde eles prestam serviço, cobrando inclusive que apresentou um Projeto de Lei para o executivo publicar onde cada funcionário, comissionado ou concursado, trabalha. “Aí vou dizer se tem fantasma ou não”.

Isso porque antes Salata havia mencionado o fato que ocorreu com o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro, que manteve por vários meses um assessor de gabinete que, segundo a justiça, não trabalhava. “Desconheço qualquer caso que envergonhe a administração no sentido, por exemplo, recentemente, o governo passado ter sido condenado por ter mantido funcionário fantasma. Não é o caso”.

Mas a primeira manifestação foi do vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira cobrando o erro constitucional na criação dos 12 cargos em 2011, quando ele diz ter alertado para a “insegurança jurídica” (sic), quando da aprovação do PLC 94. Além disso, questionou que estão sendo criados alguns cargos com exigência menor (ensino médio completo ou ensino fundamental completo), mas com salário que superaria o de um professor. “Eu não posso votar um Projeto que trás tanta distorção e impacto negativo. Meu voto é contrário a esse Projeto porque na verdade vem tapar o buraco de outro que foi revogado”, enfatizou.

Já o vereador João Baptista Dias Magalhães afirmou: “Quando pensávamos que o prefeito estava proporcionando economia aos cofres públicos, na verdade vai continuar gastando porque revoga de um lado e tenta aprovar de outro. Esses cargos não têm função dentro da gestão pública. Não existem. Não vejo dentro da administração pública alguém que possa desempenhar a função de assessor de gestão estratégica”.

E acrescentou: “O que sabemos é que o prefeito está revogando os cargos anteriores porque houve uma Adin que denunciou que a lei é inconstitucional e as pessoas que foram nomeadas estavam preenchendo os cargos de forma ilegal, inconstitucional. Agora, por uma questão de posicionamento ou de teimosia política, mantém a criação dos 12 cargos com outra nomenclatura que não se permite dentro da administração da coisa pública”.