Por conta de dívidas com a União, o município de Cajobi, cujo nome consta em oito Prefeituras da região de São José do Rio Preto, também ficou sem Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro repasse de janeiro. O primeiro repasse aconteceu somente na sexta-feira da semana passada, dia 18, no valor de R$ 24.215,25.

Além de Cajobi, na mesma situação estão os municípios de Cedral, Ibirá, Icém, Mirassol, Monte Alto, Planalto e José Bonifácio. As cidades tiveram o bloqueio por conta de deduções na saúde, educação e pagamento de parcelas de financiamento de dívidas.

Em todo estado de São Paulo foram 79 municípios com repasse zero, pelo menos na primeira parcela. segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em todo País, 387 cidades.

O FPM é transferência prevista pela Constituição Federal, composto de 23,5 % da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados. São três repasses mensais, nos dias 10, 18 e 30.

Segundo Ricci, as despesas que considera ser de responsabilidade do Estado custam aos cofres de Mirassol R$ 1 milhão por ano. “Nada mais justo que a cidade receba um valor compatível com esses gastos e também com os necessários para o município, para que haja um maior investimento”, diz.