DITADURA REGIONAL?
Deputado expõe autoritarismo de prefeita de Severínia ao mandar retirar outdoor de sindicato.Deputado denunciou da tribuna da Alesp na sessão de quarta-feira, 24.

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) se tornou palco de uma denúncia política regional na última quarta-feira, 24 de agosto, quando o deputado Carlos Giannazi trouxe à luz uma acusação contra a prefeita de Severínia, Gláucia Camacho, de um possível ato ditatorial. A acusação está relacionada à remoção de um outdoor instalado pelo sindicato dos professores da cidade, que cobrava o pagamento do piso salarial dos profissionais da educação.

De acordo com o parlamentar, a denúncia que chegou até ele revela que a prefeitura de Severínia pode estar pagando aos seus professores salários abaixo do estabelecido pela Lei do Piso Nacional do Magistério, uma norma federal em vigor desde 2008 (Lei 11.738/2008).

A manifestação do sindicato, que se deu por meio de um outdoor instalado em um terreno alugado, clamava pelo cumprimento da legislação que assegura o pagamento justo aos educadores.

OUTDOOR PEDIA PAGAMENTO
DO PISO DO MAGISTÉRIO

Contudo, a atitude da prefeitura não foi a esperada pelo sindicato e por seus apoiadores. O outdoor, que carregava a mensagem de exigência do pagamento do piso salarial, foi removido a mando da prefeita Gláucia Camacho.

O deputado Giannazi não poupou críticas à ação, alegando que a remoção da mensagem representa um ataque direto à liberdade de expressão, ainda mais quando se considera que o terreno onde o outdoor estava é de propriedade particular, e não público.

Em sua fala na Alesp, Giannazi não deixou de levantar a possibilidade de que a ação da prefeita possa configurar não apenas um cerceamento da liberdade de expressão, mas também uma potencial violação da lei federal e, consequentemente, uma improbidade administrativa ou até um crime de responsabilidade.

DEPUTADO DIZ QUE SINDICATO
DENUNCIOU AO MP

O deputado também revelou que o sindicato dos professores já tomou providências legais. Um boletim de ocorrência foi registrado em relação à remoção do outdoor, e uma ação junto ao Ministério Público foi iniciada, com o intuito de investigar a situação mais a fundo.

Além disso, Giannazi anunciou que pretende levar o caso ao Tribunal de Contas, uma vez que a prefeitura de Severínia, segundo a denúncia, estaria descumprindo a legislação federal ao não efetuar o pagamento do piso salarial determinado por lei.

O parlamentar ainda contextualizou a situação no âmbito político, mencionando que a prefeita Gláucia Camacho é filiada ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e expressou preocupações quanto à postura da agremiação em relação a professores e servidores públicos, afirmando que o PSDB possui histórico de embates e tensões com esses grupos.

DEPUTADO QUER
A REINSTALAÇÃO DO OUTDOOR

Giannazi reforçou, por fim, a importância da liberdade de expressão e manifestação, especialmente quando respaldada por leis federais, e conclamou a reinstalação imediata do outdoor em questão.

O caso continua a suscitar discussões na Alesp, bem como ganhou os corredores do Ministério Público e do Tribunal de Contas, prometendo uma batalha jurídica e política em torno dos direitos dos professores e do papel das autoridades locais.