Márcio José Ramos

No dia 18 p.p o jornalista José Antônio Arantes escreveu na Folha da Região um artigo defendendo a concessão do Daemo. De maneira a contrapor esta ideia, de uma maneira democrática, escrevo este artigo rebatendo alguns pontos levantados pelo jornalista.

O Marco Legal do Saneamento Básico, em princípio, foi elaborado para atender locais que estejam com o saneamento básico necessitando de grandes investimentos, que ainda se encontram com grandes déficits de água encanada e o esgoto muitas vezes nem tratados. São localidades pequenas, que não viabilizaria uma concessão local, por isso é previsto realização de consórcios, de modo a se criar uma demanda mínima para grandes investimentos e retorno financeiro. E lógico, como tem sido desde 2016, defendendo com unhas e dentes o setor privado.

Como vemos, estes princípios de Marco Legal pouco têm a ver com a realidade de Olímpia, onde o Daemo oferece 100% de água encanada e 100% de esgoto tratado.

Fica claro que o Marco Legal foi utilizado como uma “desculpa” para a concessão do Daemo. De início se falava que se não fosse feito, que Olímpia perderia verbas e que estas não viriam para cá de jeito nenhum. Depois, já que a verdade apareceu rapidamente, se levantou a hipótese da construção de um hospital, ineficiência do Daemo, baixa de tarifas.

É lógico que todo olimpienses gostaria de ter um novo hospital, mas várias perguntas ainda não foram respondidas, como a localização, a estruturação e manutenção, etc. A nossa preocupação, neste ponto, é parecida com o jornalista: será que o futuro prefeito topa investir altos valores para dar continuidade a esta obra?

Fala-se na baixa de tarifas, de correção pelo IPCA, mas em qualquer contrato de concessão existe o “Desequilíbrio Econômico e Financeiro”. Quando o futuro concessionário apresentar tal desequilíbrio, tem que ser dado o reajuste, se não pelo poder público, mas pela justiça, se for comprovado o fato. Fizemos uma pesquisa de tarifas no estado de São Paulo e constatamos que as empresas privadas têm as tarifas no mínimo 20% mais alta em relação às empresas ou autarquias autônomas, tais como as cidades como Olímpia, São José do Rio Preto, Barretos, Cajobi, etc. Porque só a concessionária de Olímpia teria a tarifa 5% mais barata? Poderia ter no princípio, mas, e ao longo dos anos seguintes, seriam mantidas estas tarifas mais baixas?

Quanto a ineficiência do Daemo, sem dúvida precisa ser investido em sua gestão. Quanto foi investido neste setor nos últimos 6 anos? Porque o SAEE de Barretos, o serviço autônomo daquela cidade, está muito melhor equipado, com controles digitais, fazendo investimentos? Assim como Araraquara, onde o DAEE tem um serviço de excelência, até com sistema de qualidade ISSO? Isso é vontade política de fazer um departamento autônomo trabalhar.

Fala-se no estudo da FIPE, sem dúvida uma fundação de grande respeito e que presta serviços de reconhecida qualidade. Só que a FIPE foi contratada para fazer o Plano Municipal de Saneamento Básico de Olímpia e preparar a “CONCESSÃO”, como foi dito pelo seu técnico na audiência pública deste plano. É só consultar o contrato realizado com a Prefeitura de Olímpia.

Alguns pontos não ficaram claros quando colocados pela FIPE. Por exemplo, a concessionária terá metade dos funcionários que tem o Daemo. Questionados como se daria, logicamente com detalhes, e não nos foi apresentado. Assim como não ficou claro e nem se apresentou quanto que o Daemo investe por ano.

Pelo plano de investimentos apresentados por eles, terão que ser investidos R$ 33 milhões. O Daemo não teria condições? Onde está comprovado?

Olímpia conseguiu R$ 60 milhões de investimento nos últimos anos porque tinha projeto e vontade política. Porque não conseguiria no futuro? Pelas projeções da própria FIPE, necessitaríamos de R$ 114 milhões nos próximos 30 ANOS! O que dá menos de 4 milhões por ano. Será que o Daemo não dá conta?

Havendo a concessão, é praticamente irreversível, ao contrário do que dizem alguns vereadores. Depois que você desmontar a estrutura orgânica do Daemo, é muito difícil e caro recompô-la, a não ser que fosse nos primeiros 2 anos.

Fala-se em fiscalização da concessionária! E se ela for ineficiente e não tiver condições econômico-financeiras ao longo do tempo, vamos tirá-la? Quanto tempo para conseguir na justiça retirá-la, um ano ou dois? E nesse tempo, como estaremos sendo servido com este bem mais precioso que é a água?

Se há tanta segurança na defesa da concessão, porque não fazemos um PLEBISCITO? Os eleitores olimpienses decidirão o que querem para o município: a concessão ou o Daemo, que tem nos servido há mais de 50 anos?

Querem transformar a água em mercadoria, mas acho que é uma riqueza que vai acima de qualquer interesse econômico, pois dependemos dela para viver.

Márcio José Ramos, é geólogo, gestor e consultor de empresas.