Do Diário da Região
A Câmara Municipal de Altair instalou uma comissão especial de vereadores para investigar gastos do prefeito do município, Antônio Padron (PR), foto ao lado, em viagens bancadas pela Prefeitura. A investigação foi aberta depois que a Câmara recebeu lista com as despesas com viagens do chefe do Executivo, de uma vereadora – que também é servidora da prefeitura – e outros dois funcionários do município. As viagens ocorreram em 2013 e no ano passado.

As notas fiscais que estão no pacote apresentado pela Câmara incluem até despesa com prato de camarão e cerveja. A nota fiscal foi emitida no dia 30 de março de 2014, em restaurante na Vila Mariana, em São Paulo.

A relação foi enviada à Câmara junto com nota de empenho da própria prefeitura. Os gastos foram considerados abusivos pelo presidente do Legislativo, Wagner Gomes (PSB), que também pediu investigação do Ministério Público sobre o caso.

Nesta semana, os membros da CPI vão se reunir para definir a convocação de servidores e cobrar explicações do prefeito.

O Diário teve acesso, com exclusividade, ao calhamaço de dados sobre as viagens, que foi enviado para a Câmara. São mais de mil páginas com documentos oficiais do município para “despesas de viagens” e com as notas fiscais dos gastos em anexo. Na avaliação de alguns vereadores, falta até comprovação sobre as referidas viagens.

Outras despesas questionadas pela comissão são de viagens da vereadora Brenda Vanessa (PMDB). Ela também é funcionária da prefeitura. As notas são de viagens realizadas e bancadas pelo município entre 2013 e 2014. Segundo o presidente da Câmara, o gasto total passa de R$ 100 mil. Altair tem cerca de 4 mil moradores.

Além de comida com camarão, a lista de notas fiscais tem dezenas de notas com gasto com combustível, hospedagens, doces – como bombons -, sorvetes.

Os vereadores também pediram lista de despesas em viagens dos servidores Frederico Augusto e Flávio Rogério Flores. O questionamento é sobre a necessidade das despesas e suposta falta de transparência sobre os gastos. “Com certeza é um escândalo, ainda mais em uma situação em que salário dos servidores está defasado, há corte de gastos. As despesas passam de R$ 100 mil. É muito para uma cidade do porte de Altair. Tem notas de almoço com filé mignon, cerveja, camarão. Vamos nos reunir na semana que vem e decidir o que fazer. Foi tudo pago com dinheiro público. Precisamos de explicações”, afirmou o presidente.

Durante a votação da abertura da comissão especial, a vereadora foi impedida de votar. Brenda defendeu-se na sessão e disse que as viagens resultaram em recursos o município.

Na denúncia enviada ao Ministério Público, os vereadores de oposição criticam as despesas da vereadora. Brenda não foi localizada para comentar as viagens e não retornou recado deixado na caixa postal de seu telefone celular.

“O erário custeia despesas com sorvetes, chocolates, chicletes, amendoins, refeições refinadas, gasto com combustível e estacionamento de veículos, em veículo particular, sem que haja lei no município autorizando tal prática”, afirma ofício assinado pelo vereador Antônio Bispo, e enviado ao Ministério Público.

Defesa diz que comissão é ‘picuinha’
Do Diário da Região
O prefeito de Altair, Antônio Padron (PR), não foi localizado na sede do Executivo na última sexta-feira, 03. Ele também não foi localizado no telefone celular. Segundo informações da prefeitura, Padron estava em viagem na sexta-feira.

O procurador da prefeitura Pedro Diniz foi escalado pelo prefeito para responder, por e-mail, questionamentos sobre os gastos com as viagens.

Diniz primeiro colocou em xeque a legalidade da abertura da comissão. Segundo ele, o requerimento não foi colocado na ordem do dia, como deveria.

O advogado também afirma que a vereadora acusada de gastos em excesso em viagens não poderia ser impedida de votar no requerimento.

Para Diniz, a abertura da comissão é resultado de uma “picuinha política.” “A CEI somente foi requerida por picuinha política para desgaste político do prefeito”, afirmou o procurador.

Ainda segundo a defesa do prefeito, não houve irregularidade nas despesas questionadas pelos vereadores. “No tocante aos documentos enviados à Câmara pelo prefeito concernente às despesas, este nada tem por temer, pois, encontram-se dentro das regularidades de Lei, tanto é, que não houve qualquer tipo de omissão na entrega dos mesmos aos vereadores solicitantes”, informou Diniz.

Ainda de acordo com o procurador, as despesas em viagens nos últimos anos não chegam a R$100 mil, como afirma o presidente da Câmara. Diniz afirma que as viagens resultaram em recursos para a cidade, sem especificar quais. “As despesas de viagens dos anos de 2013, 2014 e 2015 não ultrapassam nem de perto os R$

100 mil e, mais, com as viagens que necessariamente foram realizadas o Município angariou para os cofres públicos em torno de 5 a 6 milhões de reais.”

Prefeitura defende vereadora acusada
Do Diário da Região
Acusada de supostamente acumular cargos irregularmente na prefeitura, a vereadora Branda Vanessa (PMDB) está contratada de acordo com a lei, segundo o procurador da Prefeitura de Altair, Pedro Diniz.

O município saiu em defesa da vereadora. “A vereadora Brenda não está impedida de exercer sua função no Município de Altair-SP, sendo esta concursada desde 1996”, afirmou.

O procurador não respondeu se o prefeito vai pedir na Justiça a anulação da abertura comissão especial de vereadores para apurar os gastos. O procurador diz que comissão foi aberta irregularmente. Para o advogado, dois vereadores que assinaram o pedido de abertura de comissão deveriam ser impedidos de participar da investigação aberta no Legislativo.

Ainda de acordo com o procurador, a CPI é “inócua”, já que todos os dados solicitados sobre as viagens foram envia dos ao Legislativo. “Os vereadores estando de posses de todos os documentos solicitados, a CEI é inócua, pois, basta uma análise nos documentos já de posse dos vereadores para que, se entenderem que existem irregularidades e devidamente provadas,

poderão enviá-las ao Ministério Público”, afirma nota.

Para o presidente da Câmara, além do suposto abuso de gastos nas viagens há falta de prestação de contas e comprovação das despesas.

Outros pedidos de abertura de comissão foram rejeitados pela Câmara. As acusações são de que há caso de nepotismo na prefeitura. “Essa comissão não tivemos votos, mas vou reunir os vereadores novamente para conversar. É preciso apurar”, afirmou o presidente da Câmara, Wagner Correa.