As contas do exercício fiscal de 2006 do prefeito Luiz Fernando Carneiro, repetindo o que já aconteceu com as do ano de 2004, também recebem parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) desfavorável e contrário à sua aprovação. Entretanto, também como fez com as contas de 2004, o prefeito de Olímpia entrou com pedido de reexame, cujo recurso, segundo foi apurado pela editoria desta Folha, encontra-se, atualmente, em fase de instrução naquele tribunal.

Porém, os problemas com o TCE, ao que consta, não vão parar por aí. Há informações dando conta que quanto às contas de 2007 da prefeitura de Olímpia, o TCE, também pelo que se informa, apontou mais de 10 possíveis irregularidades. Nesse caso, o prefeito Carneiro já teria sido notificado para apresentar suas defesas. Fatos como estes revelam que o prefeito Carneiro deixará a Prefeitura, em janeiro, ficando, a sua gestão em má situação junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Além das contas de 2004 e 2006, que receberam parecer contrário, transitam pelo Tribunal de Contas outros processos que poderão ter grave conseqüência e que se encontram em fase de instrução. Neste caso, encontram-se os seguintes processos: contrato para aquisição de massa asfáltica firmado em 2007; representação contra irregularidade na área da saúde, formalizada também em 2007; apartado sobre compra de medicamentos em 2006; concorrência n.º 2/07 para recapeamento de ruas da cidade, vencida pela empresa Ferrato & Santana Engenharia Ltda; e anda uma representação contra a concorrência da concessão dos serviços do Cemitério Municipal.

Má Situação

Essa má situação também abrange a Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal), cuja licitação e contrato de concessão de transporte coletivo urbano com a Bom Tur foram declarados irregulares em junho de 2007, com a aplicação de multa de 200 UFESPs, no valor de R$ 2.976,00, aos que assinaram o referido contrato. Essa decisão do Tribunal de Contas vem sendo contestada pela Prodem, sendo que um recurso interposto em novembro daquele ano não foi aceito por "intempestivo" e um novo recurso foi improvido recentemente, em outubro deste ano.

Mas as dificuldades da Prodem junto ao Tribunal de Contas não se resumem às irregularidades com o contrato da "Bom Tur". Os contratos para transporte de alunos, firmados em 2008, também estão sendo investigados pelo Tribunal e as contas de 2005 foram rejeitadas, desacolhendo-se o recurso de embargos em 6 de novembro último.

Equipe de Ouro

Para muitos, causa estranheza a difícil situação da gestão do prefeito Carneiro junto ao Tribunal de Contas, uma vez que ao assumir o cargo, ainda em seu primeiro mandato, um de seus primeiros atos foi o de constituir uma equipe com bancários aposentados da cidade, originários do Banco do Brasil e do antigo Banespa, para funções de chefia nas áreas das finanças, de licitações, da programação administrativa e da execução orçamentária, além de contar com o maior número de advogados que a administração municipal já possuiu.

Esses aposentados passaram a ser mencionados, na época, como integrantes de uma "equipe de ouro", diante dos salários recebidos, bem acima da média dos vencimentos dos funcionários da Prefeitura.

Diante da situação que Carneiro vai deixar, no Tribunal de Contas, há quem indague se essa má situação resulta da incompetência da "equipe de ouro" ou de sua incapacidade em conter os desmandos da administração.

Embora Carneiro vá se afastar da Prefeitura a partir de janeiro, continuará, porém, a responder pelos processos em tramitação no Tribunal de Contas, de cujas conclusões poderão resultar, para o ex-prefeito e alguns assessores, complicações quanto à lei de improbidade administrativa e quanto às cominações penais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).