06 de setembro | 2010
Conselho do MP determinou retomada de investigações
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A retomada das investigações a respeito da questão de denominações de próprios públicos, logradouros e vias públicas, com nomes de pessoas vivas, ainda que merecendo a homenagem, foi determinada pelo Conselho do Ministério Público de São Paulo, que acatou as reclamações do artista plástico e colaborador desta Folha, Willian Antônio Zanolli (foto à direita), contra o arquivamento de representações, decidido pelo promotor local, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior (foto à esquerda).Ao determinar o arquivamento das representações, o promotor dos Direitos Constitucionais do Cidadão da comarca de Olímpia, demonstrou que o seu entendimento era de que as denominações dos próprios públicos com nomes de pessoas vivas apenas não estaria agradando, pessoalmente, ao autor dos requerimentos e que não seriam motivo para uma ação civil pública.
Além das denúncias formuladas ao Ministério Público Federal por Mônica Maria Silva, no Ministério Público Estadual o artista plástico, Willian Antônio Zanolli, protocolou três representações solicitando a instauração de procedimentos preparatórios de inquéritos civis e, que após o término fosse concluído pelo ajuizamento de ações civis contra agentes políticos.
Sendo todas datadas do dia 28 de novembro de 2006, uma das representações fazia menção à Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José Augusto Zambom Delamanha – Dr. Pituca – cujo nome dava denominação ao prédio, onde é prestado atendimento de saúde a moradores das adjacências do Jardim Paulista, na zona leste da cidade. Outra contra a denominação com o nome da secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Izabel Cristinna Reale Thereza ao Espaço Cultural e Esportivo localizado no interior das instalações daquela instituição.
Já a terceira representação se referia à Brinquedoteca Municipal para onde foi designado o nome da primeira-dama do município e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rosane Spinola Carneiro, que é esposa do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro.
Entretanto, na ocasião, o promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior decidiu pelo arquivamento das três representações, argumentando em seu parecer datado do dia sete de dezembro de 2006, entre outras coisas que: “Mesmo que as denominações não agradem o representante, havendo essa correlação e sendo discricionário o ato, inadmissível a propositura de Ação Civil Pública”.
Por isso, no dia 12 de dezembro de 2006 Willian Zanolli recorreu ao Conselho do Ministério Público de São Paulo e este, por unanimidade, decidiu que a representação voltasse, determinando para que fossem retomadas as investigações.
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