Pelo menos 15 grandes empreendimentos estariam na mira da fiscalização que vem sendo realizada pela Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, desde o ano de 2017. Alguns já estariam sendo regularizados, mas haveria outros que não estariam respondendo aos autos de infração emitidos pela fiscalização do Código de Posturas do município.

A informação foi veiculada durante uma entrevista que a secretária municipal de Finanças, Mary Brito Silveira (foto), concedeu na manhã de quinta-feira desta semana, dia 22, à TV TEM, afiliada da Rede Globo de Televisão, em São José do Rio Preto, ao responder a questio­namentos feitos pela repórter Gridânia Brait em reportagem sobre a interdição pela prefeitura do Hotel Tiffany.

No dia da ação da Prefeitura de Olímpia, o hotel tinha 58 pessoas hospedadas. “Nós temos dois focos principais. O primeiro deles é a segurança, segurança dos hospedes e da população como um todo que está próximo ao hotel”, disse Mary Brito.

Mas o principal, segundo a secretária, é a segurança, por causa da falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. “Ele teve tempo suficiente para resolver. Não resolveu. Foi notificado várias vezes e não atendeu. Então nós, embora não seja uma atitude que a gente goste, porque a gente quer que tenha bastante leitos no município, nós fomos obrigados a tomar essa atitude para que não venha ocorrer nada mais grave, que pode acontecer, principalmente sem o AVCB”, explicou Brito Silveira.

“Estamos focando inicialmente nos empreendimentos maiores. Aqueles com maior fluxo de pessoas, aquele que tenha restaurante e que eventualmente não tenha ainda vigilância sanitária. Grande parte já regularizou e outros ainda não iniciaram. Se for o caso ainda nos próximos dias não iniciarem, também poderá vir a ser alvo de alguma interdição”, reforçou.

Registro na Prefeitura equivale a
apenas 6,8% da área construída

DA REDAÇÃO COM ASSESSORIA

Uma ação de fiscalização da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, com apoio da Polícia Militar, promoveu, na manhã de quinta-feira, 22, a interdição do funcionamento da empresa Tiffany Hotel por tempo indeterminado. O Auto de Interdição foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico de quinta, 22.

A medida faz parte do processo de regularização de empresas e empreendimentos que foi iniciado no ano passado pela fiscalização de posturas do município, a cargo da Secretaria Municipal de Finanças. O objetivo é identificar e corrigir irregularidades que podem incidir em questões fundamentais como segurança e saúde dos funcionários e usuários dos serviços, dentre eles os turistas.

A ação deu prioridade aos estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e considerados de alto risco. Com este critério levantou-se um número de empresas para esta ação, sendo que grande parte delas já foi regularizada.

Dentre as irregularidades apontadas contra o Tiffany Hotel está o fato de que, embora a empresa tenha iniciado seu funcionamento em 2012 e possua 70 apartamentos com mais de 200 leitos, o imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura com um terreno de 6.247,50 m² e uma área edificada de apenas 237,28 m², correspondente apenas a um escritório, quando a área edificada real, apurada em 2017, é de 3.480,32 m², ou seja, não há registros oficiais do prédio em si.

O local, segundo a prefeitura, não possui documentação como o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a Certidão de Habite-se e a Licença de Funcionamento da Prefeitura, o que pode causar prejuízos à integridade física dos funcionários, da população e dos turistas.

A empresa já vinha sendo notificada e multada pela fiscalização de posturas sem tomar nenhuma providência. Assim, foi interditada nesta data até que esteja totalmente regularizada. Vale ressaltar que a medida visa à suspensão das atividades de hotelaria, sendo que o responsável terá 24 horas, a partir da interdição, para cessar o funcionamento.

Ainda segundo nota da assessoria de imprensa da prefeitura, a Polícia Militar, por meio da atividade delegada, juntamente com a fiscalização de posturas da Prefeitura acompanhará o cumprimento da interdição, até que o estabelecimento esteja regularizado e possa retornar às suas atividades oferecendo aos hóspedes um serviço de qualidade com segurança.

A prefeitura garante que o trabalho de fiscalização seguirá de forma contínua, podendo haver outras interdições, a fim de garantir o funcionamento em regularidade de todas as empresas do município.

Tiffany transfere hóspedes e reservas para outros hotéis

De acordo com a reportagem exibida pela TV TEM, teria havido um contato com a pessoa responsável (gerência do hotel) que disse que está tomando todas as providências. Os hóspedes estavam sendo transferidos para outros hotéis da cidade. Além disso, a administração do hotel informou à TV TEM que está buscando regularizar a situação.

Já sobre as reservas que tinham sido feitas o cuidado era o mesmo. Essa pessoa disse que estavam entrando em contado com as pessoas e transferindo para outros hotéis, até que consigam regularizar a situação de toda a documentação.

A reportagem informou também que as fiscalizações iniciaram no transcorrer de 2017, primeiro ano do man­dato do prefeito Fer­nando Augusto Cunha, e que há outros 15 estabelecimentos hoteleiros sendo vistoriados.

Registro na Prefeitura equivale a apenas 6,8% da área construída

Na Prefeitura Municipal de Olímpia, o registro da empresa Tiffany Hotel Olímpia Ltda., localizada na Avenida do Folclore, número 1.232 – Jd. Santa Ifigênia, bem próximo do Parque Aquático Thermas dos Laranjais, na zona norte da cidade, mostra apenas 6,8% de área construí­da, ou seja, 237,28 m², correspondente apenas a um escritório, metragem considerada para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), enquanto a área edificada real, apurada em 2017, é de 3.480,32 m², ou seja, não há registros oficiais do prédio em si.

Essa questão pode ser avaliada como sendo uma verdadeira fraude ao IPTU. “Porque na verdade ele (hotel) não está recolhendo seus impostos como deveria. Não que não esteja recolhendo, mas não da forma como deveria. Está recolhendo menos do que deveria”, afirmou a secretária de Finanças, Mary Brito Silvei­ra, durante entrevista que concedeu na manhã de quinta-feira desta semana, dia 22, à afiliada da Rede Globo de Televisão, de São José do Rio Preto, a TV TEM, durante entrevista elaborada pela repórter Gridânia Brait.

Mesmo assim, o estabelecimento que iniciou suas atividades em 2012, segundo a Prefeitura, continua explorando a atividade de hotelaria, em total desacordo com a Lei Municipal número 4.076/2016 de 03 de fevereiro de 2016, do ex-prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, e não atendeu aos autos de infração apresentados pela fiscalização no ano de 2017, sendo a última durante o mês de agosto.

Questionada sobre os valores que vinham sendo pagos de IPTU e qual seria a realidade a ser cobrado, a assessoria justificou que esses valores não poderiam ser divulgar por ser considerados como confidencial, mas eles estão pagando 50% menos do que deveriam. Isso de IPTU, fora as taxas.

Também no registro que há na Prefeitura, os proprietários do hotel seriam Liu Yang Hsien, Tiffany Liu e Harrison Liu.

“Agora as coisas funcionam! Não faz vistas grossas. Até porque se acontecesse uma tragédia a Prefeitura seria a culpada pela situação”, acrescentou a assessoria.

No entanto, partindo do princípio que apenas o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, é calculado com base no metro quadrado dos imóveis e que cada setor da planta genérica tem um valor para esta unidade de medida, a conclusão que se chega é a de que o imposto que teria sido sonegado não poderia ser de apenas 50%.

Para exemplificar a situação, se o valor venal do metro quadrado do local na planta genérica fosse de R$ 800,00, apenas a título de ilustração, o tributo estaria sendo cobrado sobre um valor venal de R$ 189.600,00. Ou seja, se, também a título de ilustração, a alíquota fosse de 0,25%, teríamos um imposto anual de R$ 472,50. Mas se o valor do imóvel, levando-se em conta apenas a área construída, de 3.480 m² a R$ 800,00 , daria um valor venal de R$ 2.784.000,00, com alíquota de 0,25%, o imposto subiria para R$ 6.960,00 anuais. Mais de 100% a mais.

Um hotel daquele tamanho, no entanto, deve pagar bem mais do que o valor ilustrativo, sem contar os outros impostos que também podem ter sido deixado de ser cobrado.

Imagens aéreas não mostraram grandes construções do turismo?

Uma empresa que, segundo consta, foi contratada em setembro de 2013, quase um ano depois que a empresa Tiffany Hotel Olímpia Ltda., localizada na Avenida do Folclore, número 1.232, no Jardim Santa Ifigênia, bem próximo do Parque Aquático Thermas dos Laranjais, na zona norte da cidade, entrou em operação, não teria conseguido registrar por imagens aéreas nem o hotel e nem outros empreendimentos turísticos?

De acordo com o que foi apurado na oportunidade, a empresa, que segundo consta, entre outras coisas, serviria para recalcular o Imposto Predial e Territo­rial Urbano (IPTU) teria custado quase R$ 1,5 milhão aos cofres da Prefeitura Municipal de Olímpia.

Por esse valor, a empresa Geodados – Geoprocessa­mento e Serviços Aéreos Ltda. teria como uma de suas funções apurar valores que pudessem servir de base para a cobrança feita aos proprietários de imóveis da cidade.

No entanto, entre suas atividades estaria também função de fiscalizar terras no âmbito do município e por isso suspeita-se que uma de suas atribuições estaria ligada ao problema surgido com o famigerado Imposto Territorial Rural (ITR), o que da forma como já estava aumentaria em muito a arrecadação do município.

Na oportunidade, consta que o então secretário de Finanças, Cleber José Cizoto (foto), não teria sabido explicar e teria alegado que a contratação teria sido de responsabilidade do secretário de Planejamento, Valter José Trindade.

Na ocasião, ao ser questionado, o ex-secretário Cleber José Cizoto, disse que basicamente, a Geodados executaria “a revisão de planta de valor genérico”, visando apurar “toda a planta de crescimento da cidade”.

De forma geral, Cizoto explicava que os serviços da Geodados abrangeriam uma série de setores entre eles controle de endemias, dengue, educação, meio ambiente e até água e esgoto. “Ela disponibiliza muita tecnologia”, contou. Mas concordava que os serviços não deixavam de ter relação com o IPTU também porque “corrigiriam distorções dos valores genéricos”.

Fotos aéreas ajudaram cobrar o IPTU de puxadinhos dos pobres

Em dezembro de 2010, não se sabe se a mesma empresa que realizou os serviços, o fato é que fotografias aéreas da cidade ajudaram o prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, a cobrar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dos chamados “pu­xadinhos”, forma como ficaram conhecidas popularmente as ampliações que normalmente os proprietários mais pobres costumam realizar em seus imóveis, sem projeto e sem registro na prefeitura.

Na ocasião, por exemplo, segundo um comunicado entregue em uma residência da Rua Marechal Deodoro, as diferenças constatadas referentes ao ano de 2009, seriam cobradas no carnê do IPTU de 2011.

Nesse caso, a prefeitura teria constatado área de 127,33 metros quadrados, ao invés dos 71 metros quadrados registrados no órgão. Para tanto, teria utilizado a tecnologia de geoprocessamento para comprovar os aumentos de áreas construídas.

A imagem aérea mostrava que o imóvel apresentava diferenças nas informações contidas no cadastro da Prefeitura, avisava trecho do comunicado enviado para a casa da Rua Marechal Deodoro, centro, na área da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida.

Caso idêntico, segundo foi divulgado pela imprensa local, era o de uma casa no Jardim São José, zona sul, que tinha área declarada de 66 metros quadrados.

Em 2009, a prefeitura realizou um trabalho de geoprocessamento para apurar as condições das residências na cidade. E, por este sistema, detectou que a casa tinha 133,85 metros quadrados de construção e a diferença de 67.85 metros será cobrada em 2011.

Havia casos ainda, que a reportagem da Folha da Região tomou conhecimento que a foto, da forma como foi apresentada, emendaria o telhado da casa de um contribuinte com o telhado do vizinho.