Enquanto em São José do Rio Preto o promotor de justiça, Sérgio Clementino, deu prazo de cinco dias para o prefeito Valdomiro Lopes demitir funcionários contratados em comissão, com mais de 70 anos, em Olímpia, o promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, deu o prazo de 10 dias para o cidadão que fez a representação, baseado no ocorrido na vizinha cidade, para este investigar se existe no município ato normativo (lei, decreto, etc…) vedando a nomeação de servidores comissionados com mais de 70 (setenta) anos de idade.

O ofício de n.º 481/2010, assinado pelo 2.º Promotor de Justiça de Olímpia, Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, datado de 02 de dezembro de 2010, diz o seguinte: “Pelo presente, visando instruir o expediente suso epigrafado, notifico V. S.ª a, no prazo de 10 (dez) dias (sublinhado), informar se no município de Olímpia há algum Ato Normativo vedando a nomeação de servidores comissionados com mais de 70 (setenta) anos de idade”.

Esse é o teor do ofício enviado ao funcionário público estadual e ex-vereador Hélio de Sousa Pereira, autor de uma petição ao Ministério Público dos Direitos Constitucionais do Cidadão, de Olímpia, pedindo a demissão do assessor de gabinete do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, Jayr de Alencar, nomeado em cargo de comissão, com mais de 70 anos de idade, baseado em decisão tomada por um promotor de São José do Rio Preto.

OUTRO LADO

Na tarde desta sexta-feira, dia 17, o prefeito Geninho declarou a esta Folha, que não vê irregularidade na nomeação de Alencar. Ele, inclusive, cita o caso de secretários de Estado e mesmo ministros do Governo Federal, que também estariam com idade acima de 70 anos.

“Mas o promotor ainda não fez nenhum manifestação a respeito para mim. Se fizer estudaremos o caso e tomaremos as medidas necessárias. Mas de início não vejo irregularidade nessa questão”, afirmou Geninho.

RIO PRETO

Já no caso de Rio Preto, que serviu como base para o pedido de Hélio Pereira, nesta semana foi concedido prazo de cinco dias para o prefeito da cidade exonerar o vice-prefeito Gaber Lopes, do cargo de superintendente da Riopretoprev – função em comissão de livre nomeação.

Ainda em Rio Preto, de acordo com o jornal Diário da Região, o promotor Sérgio Clementino pede ainda a demissão de outros seis servidores comissionados, também com mais de 70 anos de idade.”Além de Gaber, estão na lista do promotor Wilson Stefano, Walter Taveira Ferraz, Paulo Roberto Dodi, Ismael Schiavinato, Dimas Fernandes e Almir Soares de Carvalho.”

A recomendação do promotor é para a demissão de outros servidores na mesma situação. Caso não atenda ao pedido do Ministério Público, Valdomiro e a Prefeitura podem ser alvos de ação civil pública para obrigar a demissão dos indicados.”

“Se for necessário vou ingressar com a ação civil pública e o prefeito pode constar como réu, assim como o próprio município. Se eu entrar com a ação vou pedir liminar e o pagamento de multa”, afirmou Clementino, que encaminhou ontem recomendação ao prefeito.” O pedido elaborado pelo representante do Ministério Público tem como base o previsto no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, que o servidor público deve ser aposentado “compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.” Clementino encaminhou ao prefeito jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A expressão ‘servidor público’ é gênero do qual faz parte o ocupante de cargo em comissão que, a exemplo do detentor de cargo efetivo, ao completar 70 anos de idade, não pode mais continuar na ativa, porque sua retirada para a inatividade é compulsória obrigatória”, consta no documento enviado a Valdomiro.