O prefeito Luiz Fernando Carneiros perdeu recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), contra mandado de segurança que tramitou pela 1.ª vara de Olímpia e convocou os aprovados no concurso realizado em 2005, na área da Educação, para que assumam os cargos de supervisor de ensino e diretor de escola.

Pelo menos isso é o que se depreende das publicações feitas nas páginas 4 e 10 da edição do dia 6 de dezembro, da Imprensa Oficial do Município (IOM), uma delas classificando como aprovado um candidato que havia sido reprovado pela comissão.

De acordo com o que a reportagem apurou na decisão prolatada pelo TJSP, o candidato ao cargo de supervisor de ensino, Claudinei Barbosa, que fora desclassificado, conseguiu, via mandado de segurança, provar capacidade para exercer o cargo.

Isso fica explicito na publicação contida na página 4, quando se lê o seguinte trecho: "Republicado, com relação ao Cargo de Supervisor de Ensino, tendo em vista Decisão Judicial proferida no Processo nº 1546/05 – 1ª Vara Civil da Comarca de Olímpia/SP".

Porém, a decisão do TJSP, verificada pela reportagem desta Folha, não determinava que fossem efetivadas as contratações, principalmente, no caso do cargo de supervisor de ensino.

Uma das publicações da página 10 também faz menção à mesma decisão do TJSP, convocando os habilitados no concurso para submeterem a exames médicos para posterior provimento de cargo.

Já em relação ao cargo de diretor de escola, a convocação cita que "tendo em vista Determinação Judicial proferida em Mandado de Segurança nº 397/07 – Terceira Vara Civil da Comarca de Olímpia", estava convocando os aprovados, segundo a lista publicada, para também se submeterem a exames médicos e posterior provimento do cargo.

Foram convocados oito classificados no concurso de supervisor de ensino e 14 aprovados no concurso de diretor de escola, para que comparecessem na prefeitura, na terça-feira desta semana, dia 9.