10 de julho | 2010
Carneiro agora responde processo-crime por causa do caso “fantasma de gabinete”
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O juiz da 3ª Vara de Olímpia, Hélio Benedini Ravagnani, aceitou denúncia contra o ex-prefeito de Olímpia, Luiz Fernando Carneiro (foto à esquerda), e o ex-funcionário público municipal, Fernando do Nascimento(foto à direita). Os dois estão denunciados pelo Decreto-Lei número 201/67, na forma do artigo 29 e 71 (continuidade delitiva) do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 14 de junho de 2010.Na ação penal, que foi proposta pelo Ministério Público local, o ex-prefeito é acusado de manter em seu gabinete funcionário “fantasma”, já que Nascimento não comparecia ao trabalho.
Estudante de geografia em período integral na Unesp de Presidente Prudente, o ex-funcionário ocupava cargo em comissão – de livre nomeação e exoneração do prefeito – no Executivo.
“Recebo a denúncia contra Luiz Fernando Carneiro e Fernando do Nascimento, uma vez que, em tese, a conduta dos denunciados apresenta-se como figura típica penal, além de existir provas suficientes da materialidade do crime e indícios da autoria”, diz trecho do despacho do juiz.
A Justiça agendou audiência de instrução e julgamento para os dias 1º de fevereiro de 2011, às 14 horas. Para tanto, mandou intimar as testemunhas de ambas as partes, mesmo que por carta precatória, e os dois acusados. Porém, afastou a necessidade de decretar a prisão preventiva.
Como se recorda, os dois já foram condenados e recorreram em ação civil pública, a devolverem mais de R$ 146 mil aos cofres públicos. No entanto, o valor pode ser ainda maior uma vez que haverá correção monetária quando do trânsito em julgado da sentença, mais precisamente na hora do pagamento.
Além disso, ambos foram condenados também à perda dos direitos políticos. No caso de Carneiro por um período de cinco anos e, no do estudante, pelo período de 8 anos. Eles foram condenados na ação civil pública por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público da comarca, no final do ano de 2006.
CONDENAÇÕES
De acordo com a sentença, o ex-prefeito Carneiro foi condenado, pelos atos de improbidade administrativa praticados, as seguintes sanções: 1ª) ressarcimento integral do dano causado, consistente na devolução dos valores recebidos a título de vencimentos pelo réu Fernando do Nascimento quando ocupava o cargo de Assessor de Gabinete, no período de 01 de março de 2004 a 31 de março de 2006, a ser apurado em liquidação de sentença; 2ª) suspensão dos direitos políticos, por 05 (cinco) anos; 3ª) pagamento de multa civil correspondente ao valor auferido para ressarcimento do dano; 4ª) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos”.
Já o estudante Fernando do Nascimento, também pelos atos de improbidade administrativa praticados, as seguintes sanções: 1ª) ressarcimento integral do dano causado ao Erário Público Municipal, consistente na devolução dos valores recebidos a título de vencimentos quando ocupava o cargo de Assessor de Gabinete, no período de 01 de março de 2004 a 31 de março de 2006, a ser apurado em liquidação de sentença; 2ª) perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, também a ser apurado em liquidação de sentença; 3ª) suspensão dos direitos políticos, por 08 (oito) anos; 4ª) pagamento de multa civil correspondente ao valor auferido para ressarcimento do dano; 5ª) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
O CASO
O ex-assessor do gabinete do prefeito Luiz Fernando Carneiro, Fernando do Nascimento, aluno da Faculdade de Ciências e Tecnologia, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) “Júlio de Mesquita Filho”, de Presidente Prudente, tinha cerca de 98% de freqüência às aulas do curso de Geografia.
Ao contrário do que se imaginava inicialmente, o ex-assessor permaneceu no cargo pelo período de 31 meses ao invés de apenas 15. Fernando Nascimento, segundo ficou apurado, na verdade foi contratado em agosto de 2003 e foi demitido no dia 31 de março de 2006.
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