AO POVO O QUE É DO POLVO!
Presidente chegou confirmar na 5ª que alteração da LOM seria votada.
“Como pode ser ilegal uma consulta popular? De onde tiraram que um instrumento que confere transparência aos atos públicos, dá o aval da população a uma ação do poder público possa ser ilegal? Se for ilegal, o que é legal neste país então?”

Depois de muita movimentação pela internet contra o fim do dispositivo que obriga o município fazer consulta popular para privatizar o Daemo e mesmo com o presidente da Câmara confirmando um dia antes que a votação aconteceria na sessão extraordinária de sexta, 17, o legislativo local recuou e a mudança acabou não ocorrendo.

A supressão da consulta popular do inciso VII do art. 181 da Lei Orgânica do Município, abriria caminho para privatizar o Daemo. Mais uma vez foi dito que o dispositivo é inconstitucional e que poderia ser motivo de uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A informação sobre privatização partiu da vereadora Alessandra Bueno, no início da semana em uma de suas “lives”, após o protocolo de documento da OAB que pode resultar na sua cassação, que já estaria tudo acertado entre os vereadores para a privatização do Departamento, que é uma garantia para a população de que não vai pagar mais caro ainda pelo consumo de uma coisa que vem da natureza, a água.

FOLHA DESCOBRIU QUE IRIAM
ELIMINAR CONSULTA POPULAR NA SURDINA

Esta Folha, então, descobriu que o dito inciso VII do artigo 181 da Lei Orgânica dos Municípios seria suprimido na sessão extraordinária de sexta-feira através de informação extraoficial, já que o presidente da Câmara foi evasivo ao responder à pergunta da Folha.

Uma matéria denunciando a situação foi postada logo no início da manhã no site ifolha e o assunto começou a se propagar pelas redes sociais até com um banner colocando a imagem de todos os vereadores denunciando a intenção da Câmara de fazer uma sessão na surdina, tirando um direito democrático de todos os cidadãos que já estava na lei.

Em entrevista ao jornalista Leonardo Concon, o presidente da Câmara José Roberto Pimenta, Zé Kokão, confirmou a denúncia feita por esta Folha na manhã de quinta-feira, 16, de que uma reunião às pressas, sem divulgação para a população, iria alterar drasticamente a Lei Orgânica dos Municípios suprimindo um dos incisos do art. 181 que obriga o município a fazer um referendo popular para privatizar o Daemo.

CONCON CHEGOU A CLASSIFICAR
NOTÍCIA DA FOLHA COMO FAKE NEWS

O jornalista chegou a classificar como Fake News a informação divulgada por esta Folha, talvez por não ter lido a mesma por completo.

O jornalista Concon publicou em seu site, no final da tarde de quinta-feira, a informação confirmando que a Câmara Municipal de Olímpia iria votar, em sessão extraordinária, às 11 horas da sexta-feira, 17, mudanças no regimento interno do legislativo e da Lei Orgânica do Município, após um estudo desenvolvido por uma Assessoria especializada há vários meses.

“Não tem nada a ver com privatização da autarquia Daemo, e nem se cogita isso”, disse o presidente da Câmara José Roberto Pimenta, Zé Kokão.

KOKÃO CONFIRMOU PARA O CONCON
O FIM DA CONSULTA POPULAR

Kokão, no entanto, confirmou para o jornalista que a necessidade de consulta popular para a privatização do Daemo iria ser suprimida da Lei Orgânica, segundo ele por ser ilegal.

Advogados consultados por esta Folha, entretanto, entendem de forma diferente e que nada obsta que se adeque a legislação de acordo com o Marco Legal do Saneamento, que parece ser a intenção do legislativo e se mantenha a consulta popular.

Inclusive, o atual prefeito já praticamente resolveu os problemas de saneamento da cidade e a privatização no atual momento seria um negócio que poderia chegar aos R$ 50 milhões, que, logicamente seriam tirados, ao longo dos anos, do bolso da população.

Aí entra também a informação anterior da vereadora Alessandra Bueno de que estaria tudo acertado para a privatização do Daemo dias atrás, sendo que ela nem sabia que a consulta popular seria extinta da Lei Orgânica, pois ficou sabendo através da notícia desta Folha.

Foram várias as manifestações na internet de repúdio a uma possível privatização do Daemo.

SE FOR ILEGAL, O QUE É
LEGAL NESTA PAÍS ENTÃO?

O jornalista e advogado Willian Zanolli questionou: “Como pode ser ilegal uma consulta popular? De onde tiraram que um instrumento que confere transparência aos atos públicos, dá o aval da população a uma ação do poder público possa ser ilegal? Se for ilegal, o que é legal neste país então? Se eliminarem ela e colocarem no lugar alguma das alternativas elencadas na lei, vai ficar bem clara qual a intenção”.