12 de março | 2009

Câmara quer que MP investigue painel de votação

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A câmara municipal quer que o ministério público (MP) instaure procedimento investigatório, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aquisição de um painel eletrônico de votação, feita pelo ex-presidente da casa, ex-vereador Francisco Roque Ruiz, no valor de aproximadamente R$ 120 mil. Para tanto, o atual presidente, Hilário Juliano Ruiz de Oliveira, protocolou uma representação na qual pede a apuração dos indícios de irregularidade.

O equipamento, que foi adquirido e instalado no final do ano de 2008, ainda não foi utilizado pelos vereadores, porque o Regimento Interno do Legislativo não prevê a forma de votação através de painéis eletrônicos.

Entre as irregularidades apontadas na representação está que o painel eletrônico foi adquirido por meio de carta-convite, uma modalidade de licitação para compras que não ultrapassam R$ 80 mil.

“Na representação aponto indícios de que foram violados os princípios da razoabilidade e da moralidade, tendo em vista o valor do equipamento, além da falta de necessidade desse painel para Câmara de Olímpia, que não apresenta votações complexas que exigem o uso de um painel eletrônico”, afirmou.

“Apresentei a representação ao Ministério Público e apontei os indícios de irregularidade. Todos os documentos referentes à compra do painel estão à disposição para investigação”, reforçou. A compra do painel já foi destaque no Jornal Nacional e até na revista Veja.

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