18 de julho | 2011
Câmara desconhece reconhecimento de inconstitucioonalidade por Geninho e não vota Projeto que acaba com Frente de Trabalho
Compartilhe:
A Câmara Municipal de Olímpia desconheceu o reconhecimento do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, da inconstitucionalidade que vem sendo praticada em Olímpia e não votou o Projeto de Lei número 4.383/2011, que revogaria as leis que regulamenta o funcionamento inconstitucional da Frente de Trabalho no município. A proposta, de autoria do executivo, seria votada durante sessão extraordinária no final da manhã desta segunda-feira, dia 18.
O projeto, que revogaria as leis municipais números 2.898 de 25/10/2001, 3.193 de 05/04/2005, e 3.197 de 12/04/2005, não foi votado por causa da retirada da urgência solicitada pelo prefeito, através de requerimento do líder da bancada “genista” na Câmara, vereador Luiz Antônio Moreira Salata.
“Entendemos que é necessário aprofundar um pouco mais sobre essa matéria e até que a gente possa sensibilizar também o procurador do trabalho e possamos buscar uma solução para essas famílias nesse período de análise”, justificou Salata, que também é presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Como se sabe, o prefeito, reconhecendo que a situação fere a Constituição Federal, enviou o Projeto de Lei número 4.384/2011, revogando as leis municipais 2.898 de 25/10/2001, 3.193 de 05/04/2005 e 3.197 de 12/04/2005, encerrando o Programa Frente de Trabalho no município de Olímpia.
A proposta seria votada pela Câmara Municipal na manhã de segunda-feira, dia 18 de julho, às 10 horas, em regime de urgência, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo Rodnei Rogério Freu Ferezin, em atendimento a solicitação do prefeito.
A proposição, segundo a justificativa para a urgência, atende exigências do Ministério Público do Trabalho, mas precisamente aos procedimentos 000010.2009.15007/2-90 e 0001555.2010.15.007/5-90, instaurados na Procuradoria do Trabalho de São José do Rio Preto – 15.ª Região, em decorrência de representação do artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli.
“E considerando-se que não se afigurou oportuno para esta administração municipal acatar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Sr. Procurador do Trabalho, visto que se nos afigura inviável em razão das limitações e condições impostas, e, bem assim, jurisprudência no sentido de que Programa relativo às Frentes de Trabalho, não obstante seu nobre propósito, contraria a Constituição Federal, no que tange a exigência de concurso público, lamentavelmente a revogação das referidas leis se faz necessária”, diz trecho da justificativa.
Segundo as informações, a medida atingirá cerca de 150 pessoas que trabalham ilegalmente integrando a Frente de Trabalho de Olímpia que, segundo informações, poderão ser reaproveitadas em outros projetos da administração, como por exemplo, a terceirização da varrição de ruas, atividade que muitos deles já exercem.
A possibilidade do aproveitamento, segundo foi divulgado pela imprensa, teria sido revelada pelo vice-prefeito Luiz Gustavo Pimenta que, atualmente, acumula o cargo de secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A ideia de terceirizar a varrição, segundo teria dito Gustavo Pimenta, tem por objetivo amenizar os problemas que atingiriam tanto a varrição de ruas, quanto o setor de faxinas em repartições públicas estaduais e municipais, pelo menos enquanto não se puder realizar um concurso público.
“Entendemos que é necessário aprofundar um pouco mais sobre essa matéria e até que a gente possa sensibilizar também o procurador do trabalho e possamos buscar uma solução para essas famílias nesse período de análise”, justificou Salata, que também é presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Como se sabe, o prefeito, reconhecendo que a situação fere a Constituição Federal, enviou o Projeto de Lei número 4.384/2011, revogando as leis municipais 2.898 de 25/10/2001, 3.193 de 05/04/2005 e 3.197 de 12/04/2005, encerrando o Programa Frente de Trabalho no município de Olímpia.
A proposta seria votada pela Câmara Municipal na manhã de segunda-feira, dia 18 de julho, às 10 horas, em regime de urgência, durante sessão extraordinária convocada pelo presidente do legislativo Rodnei Rogério Freu Ferezin, em atendimento a solicitação do prefeito.
A proposição, segundo a justificativa para a urgência, atende exigências do Ministério Público do Trabalho, mas precisamente aos procedimentos 000010.2009.15007/2-90 e 0001555.2010.15.007/5-90, instaurados na Procuradoria do Trabalho de São José do Rio Preto – 15.ª Região, em decorrência de representação do artista plástico e jornalista Willian Antônio Zanolli.
“E considerando-se que não se afigurou oportuno para esta administração municipal acatar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Sr. Procurador do Trabalho, visto que se nos afigura inviável em razão das limitações e condições impostas, e, bem assim, jurisprudência no sentido de que Programa relativo às Frentes de Trabalho, não obstante seu nobre propósito, contraria a Constituição Federal, no que tange a exigência de concurso público, lamentavelmente a revogação das referidas leis se faz necessária”, diz trecho da justificativa.
Segundo as informações, a medida atingirá cerca de 150 pessoas que trabalham ilegalmente integrando a Frente de Trabalho de Olímpia que, segundo informações, poderão ser reaproveitadas em outros projetos da administração, como por exemplo, a terceirização da varrição de ruas, atividade que muitos deles já exercem.
A possibilidade do aproveitamento, segundo foi divulgado pela imprensa, teria sido revelada pelo vice-prefeito Luiz Gustavo Pimenta que, atualmente, acumula o cargo de secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A ideia de terceirizar a varrição, segundo teria dito Gustavo Pimenta, tem por objetivo amenizar os problemas que atingiriam tanto a varrição de ruas, quanto o setor de faxinas em repartições públicas estaduais e municipais, pelo menos enquanto não se puder realizar um concurso público.
Compartilhe:
Comentários
Os comentários não representam a opinião do iFolha; a responsabilidade é do autor da mensagem.
Você deve se logar no site para enviar um comentário. Clique aqui e faça o login!
Ainda não tem nenhum comentário para esse post. Seja o primeiro a comentar!
Mais lidas
