27 de abril | 2008

Câmara contraria preceito constitucional e aprova nome de rua a pessoa viva

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 A câmara municipal de Olímpia, contrariando um preceito constitucional, aprovou projeto de Lei do vereador Dirceu Bertoco, sancionado pelo prefeito Luiz Fernando Carneiro, dando o nome da ex-secretária Izabel Cristina Reale Thereza (foto), cujo nome curiosamente ainda aparece no site da prefeitura como titular do cargo, mesmo depois da exoneração, a uma das ruas do Jardim Augusto Zangirolami, conhecido também por CDHU III, devido ser construído com recursos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano.

A constatação foi feita através de uma verificação no Portal da Prefeitura na Internet, com a finalidade de conferir o processo licitatório, na modalidade Tomada de Preços, para a pavimentação asfáltica do bairro, prometida para dezembro de 2007, mas que segundo as informações, embora não confirmadas pelo secretário de Obras e Serviços, Gilberto Tonelli Cunha, deverá ser concretizada apenas no segundo semestre.

Consta no resumo da Tomada de Preços número 06/2008, como objeto, a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica TST (Tratamento Superficial Tripla), nas Ruas Izabel Cristina Reale Thereza, Arnaldo Martins Dias, Luiz Cabrelli, Manoel Vasconcellos dos Santos, Edson Jesus de Abreu, Luiz Vicente Victor e Américo Battaus, localizadas no Conjunto Habitacional Augusto Zangirolami (CDHU Olímpia "G"), no município de Olímpia.

A publicação que, inclusive indica o encerramento do certame às 14 horas do dia 1.º de abril de 2008, está assinada pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, funcionário nomeado em cargo de comissão, Carlos Eduardo Laraia Branco.

Situação idêntica a esta, ou seja, dar nome de pessoa viva a próprio público ou que receba verbas públicas, já foi motivo de denuncia, tanto ao Ministério Público Estadual, na comarca de Olímpia, quanto ao Federal, em São José do Rio Preto.

UBS

Nesse caso envolvia a denominação e instalação de placa alusiva à inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS), do Jardim Paulista, que acabou, depois de um grande embate político, sendo denominada de Dr. José Augusto Zambom Delamanha, "Dr. Pituca", coincidentemente, vice-prefeito municipal e candidato a candidato a prefeito da cidade.

A nomeação se deu através de decreto do prefeito Luiz Fernando Carneiro, depois de ter o próprio nome combatido para ser concedido ao local, através de projeto de lei de autoria do vereador João Baptista Dias Magalhães, líder do executivo na câmara, que, por sinal, pertence ao mesmo partido político do prefeito e do vice.

Também na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), havia na parede frontal de um pavilhão, o nome da mesma secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Izabel Cristinna Reale Thereza, que dava denominação ao Espaço Cultural e Esportivo construído no interior da entidade que recebe recursos federais.

Nos dois casos, embora nenhuma medida pelo menos oficial tivesse sido adotada, seja pelo Ministério Público Estadual, seja pelo Federal, o fato é que depois de algum tempo de formulada a denuncia pela cidadã Mônica Maria Silva as inscrições foram apagadas.

O que foi apurado pela editoria desta Folha, é que tanto o prefeito Luiz Fernando Carneiro, quanto o vice-prefeito José Augusto Zambom Delamanha, ressarciram os gastos com a instalação da placa da inauguração da UBS) que homenageava o segundo.

Pelo menos isso é o que pode depreender – não foi desmentido por ninguém – do relato final no Procedimento Administrativo instaurado para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, ferindo pressuposto em Leis Federais, como a própria Constituição, assinado pela procuradora federal em São José do Rio Preto, Ana Cláudia Lazzarini, encaminhado à autora da representação no dia 29 de janeiro de 2008.

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