16 de janeiro | 2008

Câmara arquiva PL do Orçamento e executivo ameaça fechar prefeitura de Severínia

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Com base em parecer pela inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, a Câmara Municipal de Severínia arquivou o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2008.

A decisão que pode ser considerada inédita por não se ter conhecimento de algo parecido, abriu no poder executivo, a possibilidade de manter fechada a prefeitura da cidade.

A presidente da câmara, Natalina Dutra, informou à imprensa que a proposição do prefeito Izidro João Camacho não atendia dispositivos legais previstos na Constituição Brasileira, principalmente no que se refere aos valores a serem repassados para a manutenção do poder legislativo.

Depois de informar a edição do decreto legislativo arquivando a proposta do orçamento e o cancelamento da sessão ordinária que aconteceria na terça-feira, dia 15 de janeiro, a presidente anunciou também o início do recesso legislativo a partir da quarta-feira, dia 16, período que ainda não havia iniciado justamente por causa da pendência da apreciação e votação do orçamento do ano de 2008.

O município estaria vivendo um período que poderia até ser classificado como de abandono. Tanto o prefeito, quanto o vice-prefeito estão viajando – a câmara não foi informada oficialmente – e a prefeitura está sendo administrada pela assessoria direta do executivo, que anunciou a paralisação dos trabalhos por não ter sido aprovado o orçamento anual.

Uma troca de farpas políticas foi ao ar nas duas emissoras de rádio AM de Olímpia, com participação da presidente da câmara e assessores e vereadores que atuam ao lado do prefeito Camacho, cada um justificando as decisões anunciadas.

Reação popular

Por outro lado, de acordo com nota colocada à disposição da imprensa na manhã da quarta-feira, dia 16 de janeiro, pela 2.ª Companhia de Polícia Militar de Olímpia, uma manifestação pacífica foi registrada em frente à Câmara Municipal de Severínia, por causa da decisão anunciada pela presidente.

Segundo foi estimado pela polícia militar da cidade, foram cerca de 100 pessoas se manifestando contra o fato da presidente da câmara, Natalina Dutra, ter cancelado a realização da sessão ordinária que aconteceria na noite da terça-feira, dia 15, quando todos esperavam que fosse votado o projeto de lei do prefeito Izidro João Camacho, estimando o orçamento da prefeitura para o ano de 2008.

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