A câmara municipal aprovou o Projeto de Lei número 4.123/2009, de autoria do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho, dispondo sobre a atualização funcional e organização do DAEMO (Departamento de Água e Esgoto do Município de Olímpia), que recebeu parecer contrário da comissão de justiça e redação, que o considerou ilegal. O parecer foi derrubado por seis votos a três e a proposta foi colocada em votação, tendo sido aprovada pela mesma quantidade de votos.

Antes de ir à votação na sessão extraordinária realizada na manhã da sexta-feira, dia 3, o projeto foi objeto de uma sessão técnica na câmara, no dia 29 de junho.

Segundo o projeto, o DAEMO passará a ter quadro próprio de funcionários, subordinado ao regime jurídico aplicável aos servidores municipais e às normas que forem fixadas em seu estatuto.

O novo cronograma estrutural seria composto por uma superintendência geral com uma área de apoio especializado; jurídico, contábil e recursos humanos. Haverá uma divisão administrativa com dois setores: suprimentos e licitações e apoio administrativo.

Haverá, também uma divisão comercial com dois setores: faturamento e arrecadação e atendimento ao cliente. E, finalmente, uma divisão técnica com três setores: projetos e obras; operação e manutenção, e tratamento de água e esgoto.

Outros pontos controversos referem-se à livre nomeação dos cargos de diretores de divisões e de chefes de setores, exclusivamente pelo superintendente geral, porém sempre oriundos dos quadros do DAEMO. E, ainda, que o diretor de divisão terá uma 'gratificação de função' de valor mensal igual a 10% do salário estabelecido pelo superintendente.

O projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Luiz Antônio Moreira Salata, Primo José Álvaro Gerolim, Agnaldo Moreno, José Elias Morais, Dirceu Bertoco e Rodneu Freu Ferezin. Foram contrários os vereadores: João Baptista Dias Magalhães, Pricila Seno Mathias Netto Forest e Guto Zanetti.