O prefeito Eugênio José Zuliani pediu e a Câmara Municipal aprovou a criação de aproximadamente 100 novos cargos na Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal). Se todos forem preenchidos para atender as necessidades, segundo justifica o diretor-presidente da empresa, Amaury Hernandes.

Os valores estão baseados em informações divulgadas na imprensa local nesta semana. Se todos esses cargos forem necessários e preenchidos custarão R$ 155.510,11 por mês e R$ 2.021.631,40 por ano, nesse caso já considerando também a folha de pagamentos do 13.º salário.

Isso porque na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira desta semana, dia 11, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei número 4.518, de autoria do prefeito, que, atenderia a dois objetivos, um deles para sanar irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

Nesse caso se trata de cargos criados durante vários anos pelo ex-diretor da empresa, Vivaldo Mendes Vieira, atualmente contratado pela Santa Casa de Olím­pia. Já novos cargos seriam, segundo o próprio Amaury Her­nandes, “a fim de adequar a Prodem aos novos tempos”.

É que, segundo Hernandes, a Prodem vai contratar, via processo seletivo, novos funcionários para poder desempenhar um novo papel frente ao município, ou seja, o de prestadora de serviço de grande porte, como construção civil, asfaltamento, coleta de galhos e outros, conforme, inclusive, consta em seu estatuto de criação.

Mas mesmo com os novos cargos, Hernandes acredita que será possível obter lucro com a prestação dos serviços. “E este lucro será do próprio município”, enfatiza.

“Vamos fazer a Prodem cumprir aquilo que reza em seu estatuto, ou seja, uma prestadora de serviços para o município”, explicou Hernandes. O objetivo é também, segundo ele, de agilizar a execução de obras, uma vez que a empresa não precisará se submeter a licitações, exigência da Lei 8.666, “que sempre atra­vanca o processo”, diz.

Para isso, terá um preço tabelado para cada tipo de serviço, cobrado conforme índices oficiais. “Com a Prodem realizando obras como construção civil, por exemplo, o dinheiro circulará dentro do próprio município, e o lucro obtido pode ser aplicado em outras áreas, como, por exemplo, trânsito”, justifica.

A justificativa usada pelo prefeito para a aprovação do PL 4518 em urgência foi o atendimento ao “ordenamento jurídico” do município, ressaltando-se, porém, decisão do TCE proferida no processo 000464/008/10, segundo o qual a “entidade” (Prodem) deve providenciar a criação de empregos “através de Lei e não de Resolução, nos termos do TC 32.275/026/01”.

O Projeto de Lei pode ter aumentado o número de vagas em alguns cargos que a empresa já possui. Por exemplo, ajudantes de serviços gerais masculinos e femininos serão 60 e 100, respectivamente.

A Prodem passará a contar ainda com dois arquitetos, eletricistas e eletricistas para construção civil (7), encanador (5), três engenheiros civis, 10 operadores de máquinas, pedreiro (10), pintores (5), servente de obras (30), tratorista (5), etc.

No total, a empresa possui 459 vagas de empregos, com pouco mais da metade, no mínimo, preenchidas. As demais serão preenchidas conforme as necessidades da empresa, quando passar a atuar como pres­tadora de serviços de grande porte.