28 de setembro | 2011
Câmara aprova contas da Prefeitura do ano 2009
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Mesmo com as várias recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a Câmara Municipal de Olímpia aprovou durante a sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira, dia 26, por sete votos a dois, o Projeto de Decreto Legislativo número 289/2011, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, e, consequentemente, as contas de 2009 do prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho.
O Projeto de Decreto Legislativo teve votos contrários apenas dos vereadores João Baptista Dias Magalhães e Priscila Seno Mathias Netto Foresti. Os demais acompanharam o parecer emitido pelo TCE, no processo TC-000485/026/09, mas com recomendações ao executivo, principalmente a respeito de dezenas de apontamentos.
Como se sabe, a 1.ª Câmara do TCE, pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, relator, e Antônio Roque Citadine, presidente, e do substituto de conselheiro Marcos Renato Bottcjer, “emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Olímpia, exercício 2009, exceção feita aos atos pendentes de apreciação”.
O relatório encaminhado à Câmara Municipal e aprovado na segunda-feira contém as descrições de 15 falhas e ainda dezenas de recomendações. Por isso, o parecer, embora favorável, recomenda a “fiscalização responsável”, subentenda-se vereadores, “observe o cumprimento das correções noticiadas”.
Dentre as falhas apontadas, constam dois itens relativos à Lei Orçamentária. Um deles diz respeito à autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 50%. Outra falha está ligada à reserva de contingência.
Foram detectados lançamentos de receitas em contas indevidas, que segundo o TCE, evidencia descontrole nos registros das finanças. Além disso, aponta a falta de registro de arrecadação de receitas oriundas de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, advinda de atividades cartoriais.
Também foram feitos apontamentos relacionados a uma dívida da Prodem (Progresso e Desenvolvimento Municipal); utilização de conta imprópria para a movimentação de recursos do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico); falhas na aplicação de recursos na área do ensino, inclusive no financiamento da educação local.
Também foram apontadas falhas na área da saúde; precatórios judiciais; execução orçamentária; vício formal na concessão de subvenções; contratação de entidade ligada a servidores municipais para realizar o Rodeo Festival.
O relatório aponta também a aquisição de materiais de informática, móveis e equipamentos de empresa pertencente a funcionário público municipal; contratação de publicações sem licitação; reajuste da taxa de lixo acima da média regional; falhas relacionadas ao quadro de pessoal, como contratação irregular; pagamentos a maior para secretários municipais; e falta de elaboração de conciliação bancária, pela tesouraria.
ORDEM DO DIA
Também foi aprovado, mas apenas em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar número 130/2011, de autoria do prefeito Geninho, autorizando a criação de cargos e vagas de provimento efetivo, ou seja, através apenas da realização de concurso público.
De acordo com o site da Câmara, foram nove votos favoráveis. Agora, a proposição deve voltar à pauta de trabalhos provavelmente ainda no mês de outubro, para ser discutido em segunda votação, após receber pareceres de todas as comissões permanentes.
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