10 de julho | 2011
Brocanello entende que nova lei apenas regulamenta o que já vinha acontecendo
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Para o delegado de polícia titular de Olímpia, João Brocanello Neto (foto), a nova lei processual penal que entrou em vigor na segunda-feira, dia 04 de julho, embora traga em seu bojo várias modificações, não deverá alterar em muito a situação que já era vivida normalmente no dia a dia da polícia local.Entrevista que concedeu ao radialista Walter Carucce, na terça-feira, dia 5, o delegado entende que o que aconteceu foi apenas uma adequação da lei processual à Constituição Brasileira que prevê a chamada presunção de inocência. “A prisão é para quem já tem condenação transitada em julgado, ou para aqueles que cometeram crimes mais graves e são considerados de alta periculosidade, como homicídios, roubos e tráfico de drogas, por exemplo”, explicou.
Com relação à possibilidade de causar sensação de impunidade na população, porque vai a polícia prender e o delegado soltar, Brocanello reforça: “o Estado Democrático de Direito defende a presunção da inocência, portanto, a culpabilidade, a condenação é proveniente de uma sentença penal transitada em julgado. Se não houver isso, o juiz, sem uma restrição para determinar a prisão cautelar, que agora está bem definida, no caso a prisão preventiva, vai soltar”.
E continua: “Agora, a gente já vinha percebendo que fazíamos flagrantes voltados aos furtos pequenos e quando comunicávamos (prazo de 24 horas para comunicar à justiça), imediatamente depois a juíza já analisava e já estava cumprindo a essência da constituição, ou seja, a liberdade é a regra, a prisão, a exceção. Então, a lei é só para fazer uma adequação e vai continuar no mesmo seguimento”.
O GOVERNO PRECISA INVESTIR MAIS
Para o delegado, nos pequenos delitos, na maioria das vezes a cadeia não é suficiente para educar, para impedir que o camarada continue praticando o crime.
“Precisamos fazer políticas sociais, de educação. O governo precisaria investir mais. Eu não vejo nenhuma política corretiva para resgatar quem é pessoa boa e que está envolvido com o consumo de drogas. Essas pessoas precisam de ajuda, de tratamento, de política de saúde, de política social, não política de prisão. Então, temos que enxergar sobre esse aspecto”.
Com relação a Olímpia, onde são verificadas muitas prisões por tráfico de drogas, Lei Maria da Penha e por dirigir embriagado, Brocanello salienta: “Só posso adiantar que os tráficos serão combatidos com veemência e estamos trabalhando para combater. Maria da Penha vai continuar dando cadeia pelas agressões porque é inadmissível em pleno século XXI homens continuarem batendo em mulheres e só os delitos que são considerados de médio a pequeno porte ou de menor potencial ofensivo é que serão as pessoas colocadas em liberdade com exibição (do pagamento) de fiança sem problema algum”.
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