De acordo com o prefeito Márcio Donizeti Barbarelli, a Prefeitura Municipal de Cajobi não tem dinheiro para pagar os salários de seus funcionários públicos municipais. O motivo, segundo ele explicou em nota oficial no início desta semana, é o bloqueio determinado pela justiça dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O bloqueio judicial é por causa de uma dívida contraída em 1996, a título do antigo ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) pelo então prefeito Ivan Bartol Rosa, com o Banco Interunion S/A, a título de antecipação de receitas.

De acordo com a nota divulgada pelo prefeito, a falta de recursos é em razão da decisão judicial da 18ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, em ação movida pelo Banco Interunion S/A, que foi confirmada no 5 de outubro pela presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Os valores bloqueados correspondem ao repasse integral das cotas de FPM e ICMS recebidas pelo Município de Cajobi, as quais foram dadas em garantia na operação de adiantamento de receita orçamentária realizada no dia 27 de março de 1996, autorizada pela Câmara Municipal através da Lei nº 1.344, de 08/12/1995.

“Ressaltamos que as parcelas da referida dívida não foram quitadas em tempo hábil, sendo certo que no dia 17/06/2003 houve a renegociação da dívida pela Administração à época, mas novamente o compromisso não foi honrado”, cita trecho da nota.

Consta que atualmente a dívida do Município de Cajobi com o Banco Interunion é de aproximadamente R$ 5 milhões: “da qual parte está sendo paga mediante precatório”, (em torno de R$ 1 milhão), “sendo que em relação ao restante, como dito, foi determinado o bloqueio de repasses de verbas federais e estaduais para quitação, o que impede o pagamento, neste momento, dos salários dos servidores e de outros compromissos do Município que dependem destes recursos para serem saldados”.